Alcides Cardoso lamenta veto ao projeto que trata do diagnóstico da dislexia a alunos da rede pública

“Como disse o vereador Ivan Moraes (PSOL), a gente se elege com vontade de fazer. Comprometemo-nos e, chegando aqui, nos decepcionamos. É revoltante”. O parlamentar também fez questão de parabenizar a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) por confessar ter dislexia, doença que traz problemas na aprendizagem da leitura.

No aparte, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) enalteceu que o mérito da lei era muito importante. “Espero que  a atual legislatura tenha respostas mais rápidas quando se tratar de um projeto de lei de tamanha importância. Voto sim ao projeto. A dislexia é um impacto na vida da criança e de toda a sua família”.

A vereadora Liana Cirne citou que era professora de direito há 25 anos e que a matéria é defendida por tese de antecedente no Supremo Tribunal Federal. A decisão do Supremo, que teve como relator o Ministro Gilmar Mendes, fixou entendimento no sentido de reafirmar a jurisprudência da Corte, para dizer que não é inconstitucional lei municipal de iniciativa de vereador quando a matéria tratada não está inserida no rol taxativo previsto no art. 61, § 1º, II da Constituição Federal, cuja reprodução é obrigatória nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais devido ao princípio da simetria, ainda que tais leis estabeleçam novas despesas para o município. “ Estamos falando de uma Tese firmada pelo STF, de um precedente fixado na mais alta Corte.  Embora crie despesa, não há margem decidida. Juridicamente, o STF é quem dá a última palavra”.

O vereador Luiz Eustáquio (PSB) entendeu que há uma necessidade de discutir as atribuições. Confessou que ficou extremamente tocado com o discurso de Cida Pedrosa e sugeriu que o projeto tivesse o veto retirado de pauta. “É necessário enxergarmos a legislação, Constituição e todas as vertentes do que pode e não pode ser feito. Fiquei muito, mas muito tocado com Cida Pedrosa. Entendo a realidade que ela trouxe para nós. A luta das pessoas e seus sofrimentos. Daqueles e daquelas que não têm a mesma condição e trazem para a gente a realidade. Pelo direito de quem mais precisa. Queria fazer uma sugestão ao líder do governo para retirar esse veto da pauta e que a gente melhore a lei. Quero contribuir com algo tão importante quanto essa questão da dislexia”.

Em 09.03.21