Almir Fernando defende vetos do prefeito João Campos a projeto de lei

O veto ao projeto de lei foi votado e aprovado  na reunião Ordinária virtual que a Câmara Municipal do Recife realizou nesta terça-feira (9). Além das questões técnicas do projeto de lei, Almir Fernando também criticou uma fala que foi feita pela vereadora Liana Cirne (PT), que defendeu o mérito do projeto de lei e condenou o veto. Ela fez pronunciamento antes de Almir Fernando.

“A vereadora Liana Cirne disse que este caso deve ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se agirmos assim, estaremos abrindo mão de nossa atribuição de legislar”, afirmou. Almir Fernando defendeu a manutenção do veto, que foi aprovado.

O projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames necessários ao diagnóstico da dislexia, para alunos do primeiro ano do ensino fundamental, na rede pública municipal de ensino. O veto do prefeito João Campos se baseou no fato de o projeto de lei trazia atribuições e gastos financeiros ao Poder Executivo.


Em 09.03.2021.