Andreza Romero cobra implementação de lei das carroças

“São oito anos demandando ações efetivas do poder público para coibir casos de maus-tratos. São dois anos esperando e cobrando pelo fim de uma atividade medieval”. Com essas palavras, a vereadora Andreza Romero (PP) deixou na tribuna virtual da Câmara do Recife seu pedido de implementação da lei nº 17.918/2013, que proíbe a circulação de veículos de tração animal no município. Durante a reunião ordinária remota desta terça-feira (2), ela lembrou que o decreto que regulamentou a lei em 2019 previa medidas a serem adotadas em até dois anos – prazo que se esgota no próximo dia 8.

“Na última semana, os noticiários da capital divulgaram uma nota da Prefeitura afirmando que o cumprimento da determinação poderá ser adiado, pois, em função da pandemia, não houve tempo hábil para efetivar a regulamentação”, disse a parlamentar. “Dados oficiais já registram mais de 112 queixas de maus-tratos a animais de diversas espécies na cidade somente este ano. E um provável l adiamento coloca mais dessas vidas em risco”.

Andreza Romero fez questão de responder a algumas críticas ao cumprimento da lei. De acordo com ela, a proibição dos veículos movidos a tração animal não visa prejudicar o sustento dos seus condutores. “Quem pensa assim desconhece a nossa exigência de garantia de direitos aos trabalhadores e a nossa tentativa de conscientizar a todos de que os animais são seres sencientes, cujos direitos são protegidos constitucionalmente”.

O decreto nº 32.121/2019 previa a capacitação dos condutores dos veículos de tração animal durante os dois anos de prazo de implementação da lei nº 17.918/2013. “Quero pedir que o poder público cumpra com todas as ações previstas no decreto que regulamentou a lei da tração animal, incluindo também a inserção dos carroceiros em programas de profissionalização, afirmou a vereadora. “Esse é um problema visível, e nós não podemos fechar os olhos. Minha luta é por avanços na causa animal em nossa cidade”.

Em 02.03.2021, às 11h