Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana debate transporte público

O que estava em análise, na reunião, era o projeto de lei de número 26/2021, cujo relator foi o vereador Paulo Muniz (Solidariedade). A proposta era de que a frota de táxis do Recife, que tem seis mil cadastrados, possa usar os oito quilômetros que ficam dentro do espaço geográfico do Recife e que é exclusivo para os ônibus BRT. O autor tinha a intenção de oferecer mais opção de trafegabilidade para os táxis.

Paulo Muniz deu parecer rejeitando o projeto de lei porque entendeu que se essa permissão for concedida pela Câmara, vai inviabilizar o conceito de BRT, que foi criado para dar melhoria ao transporte coletivo. "O que nós precisamos, aqui, é privilegiar o transporte público. Um ônibus BRT pode conduzir dezenas de pessoas e esses veículos só abrem pelo lado esquerdo, nas estações. Ou seja, as faixas exclusivas são essenciais", argumentou.

Para o vereador, a discussão que deve ser feita é no sentido de melhorar a qualidade do transporte público, e aumentar a frota na rua, com ar-condicionado, oferecendo mais pontualidade, mais agilidade, segurança e conforto. "É preciso entender que os táxis já têm, inclusive, a primazia de usar a faixa azul", disse.

O vereador Luiz Eustáquio (PSB) considerou que o parecer foi "bem balizado" e lamentou que  o Recife ainda seja uma cidade que privilegia o transporte individual. "A faixa azul já é um aceno do poder público para reduzir o desconforto da população  que usa os ônibus". O vereador Tadeu Calheiros (Podemos)  considerou que "o transporte público é o assunto mais importante neste momento porque se relaciona com outro tema que é a saúde pública, por causa da pandemia".

O vereador Fabiano Ferraz, que é o presidente da Comissão e conduziu a reunião, defendeu a necessidade de se privilegiar as discussões sobre outro modal que favoreça a população mais pobre, que é a bicicleta. O vereador Júnior Tércio (Podemos) disse que a superlotação dos ônibus que trafegam no Recife já virou "chacota nacional".

Além da análise dessa matéria legislativa, três projetos de lei ordinária foram distribuídos para análise dos relatores. O primeiro, de número 40/2021, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) estabelece o uso das faixas de ônibus pelos carros do Conselho Tutelar. O relator designado foi Paulo Muniz.

Já o  projeto de lei  nº 52/2021, de Romerinho Jatobá (PSB), terá como relator Júnior Tércio. Ele propõe que as empresas de transporte público disponibilizem kits de higienização para condutores e cobradores. Finalmente, o projeto de lei nº  53/2011, de Paulo Muniz, terá como relator Luiz Eustáquio. Ele estabelece a obrigatoriedade de instalar corrimãos nas escadarias e  ladeiras dos morros do Recife.

Em 24.03.2021