Comissão de Direitos Humanos aprova projeto de políticas para refugiados e migrantes

Presidida pela vereadora Michele Collins (PP), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife promoveu uma reunião virtual nesta quarta-feira (24) para discutir e votar pareceres a projetos que tramitam na Casa. Ao todo, foram votados dez pareceres, todos pela aprovação. Dentre as matérias em análise, estava o projeto de lei nº 198/2020, que visa instituir bases para a elaboração da “Política Municipal de Promoção dos Direitos dos Migrantes e Refugiados” no município do Recife.

A proposta, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), foi comentada pela presidente do colegiado. “Essas são pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Muitos estão em situação de rua, muitos estão na miséria. Muitos vieram de países que estão na miséria e estão, aqui também, na miséria. Precisamos estar juntos nessa luta”.

Collins explicou que a Comissão de Direitos Humanos organiza parte do seu trabalho em subcomissões voltadas para temas como acessibilidade e os direitos das pessoas em situação de rua. “E temos uma subcomissão que trata das pessoas refugiadas e migrantes. Com base nesse projeto, que eu creio que se tornará uma lei, podemos começar a discutir na comissão a construção dessa política. É uma necessidade urgente na nossa cidade. Vamos provocar o poder público e as organizações para fazer com que essa política exista e funcione”.

Na reunião, foram distribuídos, ainda, três projetos aos relatores para a elaboração de pareceres. Além da presidente, estiveram presentes virtualmente os vereadores Ivan Moraes, que é vice-presidente do grupo, e Joselito Ferreira (PSB), membro efetivo.

Em 24.03.2021, às 14h18