Comissão de Finanças aprova criação de Consórcio para aquisição de vacinas

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), analisou e votou seis projetos de lei, entre eles dois do Executivo. O PLE de número 05/2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões do país para a constituição do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), foi aprovado por unanimidade. A finalidade é a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de medicamentos, insumos, equipamentos e serviços na área da saúde.

O outro projeto de lei do Executivo é o de número 03/2021, também aprovado, que altera os artigos 1º, 4º e 11, da lei municipal nº 18.276, de 2 de dezembro de 2016. A reunião na tarde desta quarta-feira (10), na Câmara do Recife, por videoconferência, contou com a presença dos vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB), Almir Fernando (PCdoB), Aderaldo Pinto (PSB), e Osmar Ricardo (PT).

Marco Aurélio Filho agradeceu ter sido o relator do PLE 05/2021, projeto tão importante para a vida das pessoas, e que vem sendo discutido há um ano. Ele informou que houve estudo de impacto financeiro por parte da Prefeitura do Recife e amparo legal para que municípios se juntem e comprem a vacina. “Esta Casa mais uma vez vai protagonizar o avanço da cidade e fazer história com a aprovação célere deste Consórcio”.

Já o PLE 03/2021, que altera artigos da lei 18.276/ 2016, versa sobre organização tributária e decisão de mérito de imunidade tributária, além de alteração de prazos para mandatos de julgadores representantes da sociedade civil e julgadores auditores do Tesouro Municipal. O vereador Almir Fernando considerou a mudança e possibilidade de recondução importante para dar isonomia de mandatos entre os pares.

A Comissão de Finanças e Orçamento também concedeu parecer pela aprovação a dois projetos de lei ordinária: o de número 10/2021, de autoria de Fred Ferreira (PSC), que proíbe o fornecimento de produtos de plástico de uso único, a clientes em estabelecimentos comerciais e em eventos; e o de nº 15/2021, de Michele Collins (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde médicos e odontológicos prestarem assistência e orientação ao consumidor. Outros dois projetos de lei tiveram parecer pela rejeição.

Em10.03.2021 às 16h43.