Comissão de Saúde analisa e distribui proposições

Seis projetos de lei foram distribuídos entre os membros do colegiado. Dentre eles, o de número 36/2021, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que estabelece medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos de saúde para assegurar uma assistência adequada, acessível e livre de práticas gordofóbicas. Segundo a justificativa da vereadora, a proposta legislativa objetiva assegurar às pessoas gordas o direito constitucional à saúde. “A fim de que sejam atendidas em estabelecimentos hospitalares com equipamentos médico-assistenciais, infraestrutura, mobiliário, macas, cadeiras de rodas, vestimentas, entre outros dispositivos e instrumentos, adequados e acessíveis ao seu biotipo corporal, e determina que esse atendimento seja realizado de forma humanizada e livre de discriminação ou práticas gordofóbicas”. A relatoria ficou com o vereador Tadeu Calheiros.

As proposições de números 12/2021, 27/2021 e 28/2021 receberam pareceres pela aprovação. O  primeiro trata da criação do “Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes”. A autoria é do vereador Fred Ferreira (PSC). “Infelizmente, no Recife, entre os anos de 2010 e 2019, foram registrados 5.786 casos de violências autoprovocadas– automutilações, suicídio e tentativa de suicídio. No mesmo período, foram registrados 579 casos de óbitos por suicídio, o que dá uma média de 58 óbitos por ano”, justificou o parlamentar.  

Já o PLO nº 27/2021, cuja autoria é da vereadora Ana Lúcia, cria o “Programa Municipal de Atenção à Prematuridade” no Recife. “ O Programa tem como finalidade atender aos recém-nascidos prematuros e seus familiares, além de fornecer maiores informações e esclarecimentos à população sobre a causa, com a observância da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como da Lei Municipal nº 18.769, de 23 de dezembro de 2020, que institui o Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife, e de demais legislações pertinentes”, disse  Ana Lúcia.

A terceira proposição aprovada pela Comissão de Saúde foi a de nº 28/2021, também de autoria da vereadora Ana Lúcia, que pretende instituir cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos no Recife. “A proposta tem a finalidade de orientar as gestantes sobre a importância do acompanhamento pré-natal, da amamentação, da vacinação, dos primeiros socorros, da alimentação, do desenvolvimento infantil e dos cuidados básicos para evitar acidentes com as crianças”, destacou a parlamentar.

Em 08.03.21 às 15h56.