Comissões aprovam mudanças na lei tributária e empréstimo para a Prefeitura

Na justificativa do projeto de lei do Executivo nº 8/2021, o prefeito João Campos esclarece que as mudanças no Código Tributário visam tornar a gestão dos tributos mais célere e melhorar o atendimento ao contribuinte. A principal mudança no ISS destacada pelo texto é adequação do tributo de uma de suas maiores fontes de receita, originada das credenciadoras ou emissoras de cartões de crédito e débito, pelo imposto devido pelas bandeiras respectivas.

A operação de crédito de que trata o projeto de lei do Executivo nº 4/2021 diz respeito a um financiamento de R$ 53 milhões com a Caixa Econômica Federal – o município deverá aplicar uma contrapartida financeira de quase R$ 3 milhões para totalizar os R$ 56 milhões da operação. O empréstimo vai acontecer por meio do Programa Avançar Cidades – SES BEBERIBE e deve beneficiar cerca de 36 mil moradores da bacia do Beberibe.

Segundo o texto de justificativa da Prefeitura, a obra vai melhorar a mobilidade no local e ampliar a rede de esgotamento sanitário, com “redes coletoras de esgotos, ramais prediais, ligações intradomiciliares, prevendo resultados expressivos nas condições de saúde pública da população, especialmente no combate aos vírus arboviroses, causadores de doenças como a dengue, zika e chicungunha”.

Comissões - Além de Felipe Francismar,  a reunião da Comissão de Legislação e Justiça contou com a presença dos vereadores Andreza Romero (PP), Renato Antunes (PSC), Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB). Ambos os projetos,  também foram analisados na reunião promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Samuel Salazar, que teve também a participação dos vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB), Almir Fernando (PCdoB) e Aderaldo Pinto (PSB).

Com os pareceres das Comissões, os projetos devem ser votados em plenário,  antes de receber a sanção do Prefeito.

Em 25.03.2021