Ivan Moraes critica projeto de lei do Auxílio Municipal Emergencial Recife

A crítica foi feita na reunião Ordinária realizada de forma remota, pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (22). De acordo com o projeto de lei cerca de 30 mil famílias serão contempladas com o AME Recife, nos meses de abril e maio, o que corresponde a cerca de 120 mil pessoas beneficiadas. O investimento é de R$ 6,4 milhões nas duas parcelas.

 “O projeto de lei já foi lido em plenário e amanhã nós o votaremos. Vou votar a favor, pois sou a favor de que a população receba qualquer auxílio. Mas, quero dizer que o meu mandato vai manter o requerimento já sugerido aqui nesta Câmara Municipal, pelo PSol através do meu mandato, para que seja feito o pagamento de uma renda básica fixa e mensal”, disse.

A proposta do vereador é que a Prefeitura do Recife pague, de forma permanente, um valor de R$ 350 às 30 mil famílias mais pobres do Recife. “Fizemos as contas e a Prefeitura teria como fazer esse pagamento. Se esse requerimento já apresentado fosse aceito, no final do ano, teria gasto, com esse projeto, R$ 30 milhões. Esse dinheiro seria retirado dos contratos de publicidade e do corte, já anunciado, na máquina administrativa. Só esse corte vai resultar numa economia de R$ 100 milhões, conforme se especula”.

De acordo com Ivan Morais, os gastos com  o Auxílio Municipal Emergencial Recife serão muito abaixo do que a Prefeitura do Recife gastou no ano passado com publicidade institucional. “O valor da propaganda oficial foi R$ 50 milhões. Desses, cada quatro reais foram pagos à TV Globo. Ou seja, o recifense, no final das contas, receberá muito menos do que a Prefeitura pagou à TV Globo no ano passado”, resumiu.

A vereadora Dani Portela (PSol) pediu um aparte e disse que também votará a favor do projeto de lei que está tramitando desde ontem. “Afinal, a questão da renda é urgente. Mas o valor que vai ser pago a cada família é muito pouco. Algumas receberão apenas R$ 50,”. Outro ponto criticando pela vereadora é o fato de o projeto de lei está correndo em regime de urgência, o que dificultam os debates, em seu entendimento. “Se ele está em regime de urgência é porque vai ser aprovado sem diálogo. E o debate para aperfeiçoamento de um projeto de lei é importante. Poderíamos aprovar um valor maior ou um tempo de duração maior para esse auxílio”, ressaltou.

Dani Portela observou ainda que ficou sabendo do projeto de lei quando ligou a televisão, domingo, e viu a propaganda dele no intervalo do programa Fantástico. “Mesmo nós, que somos vereadores e vereadoras, vimos primeiro na televisão. O projeto de lei chegou na Câmara Municipal do Recife apenas hoje, um dia depois e eu levei um susto”. Dani esclareceu como será o projeto do AME Recife, dividido em dois grupos. Contemplando as cerca de 30 mil famílias: um primeiro grupo, disse ela, será formado por 17.176 famílias da chamada “fila” do Bolsa Família. Dessas, cerca de cinco mil sequer receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal ao longo de 2020. Para esse grupo, a Prefeitura destinará duas parcelas, em abril e maio, no valor de R$150 cada. No segundo grupo, estão 12.451 famílias que recebem atualmente o Bolsa Família e possuem filhos com idades entre zero e 3 anos. Para esses, o auxílio será no valor de R$ 50 mensais, também nos meses de abril e maio.

O líder do governo na Câmara, vereador Rinaldo Júnior (PSB) esclareceu que estranhava a crítica pelo fato de o projeto de lei ter chegado à Câmara com pedido urgência. “O prefeito agiu de forma a atender uma necessidade urgente da população. A lentidão é uma das críticas que todos nós fazemos ao Governo Federal. O prefeito está na direção contrária”, disse.  Ele também disse que é preciso fazer uma diferenciação entre o que é renda básica e o que é auxílio emergencial.

O que o prefeito está propondo, disse o vereador, é um auxílio emergencial e não um programa de renda permanente. “Essa renda básica, inclusive, é uma luta da Frente Parlamentar desta Casa. Já marcamos uma reunião com o secretário de Finanças do Recife, para debatermos esse tema”, disse. Rinaldo Junior acrescentou que o projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal do Recife permite que se negocie o aumento do tempo de duração de vigência do auxílio emergencial.



Em 22.03.2021.