Ivan Moraes diz que nova gestão regrediu na transparência de gastos com covid-19

A transparência dos gastos do Recife com a covid-19 foi alvo de um discurso do vereador Ivan Moraes (PSOL) nesta segunda-feira (29). Durante a reunião Ordinária remota da Câmara Municipal, o parlamentar afirmou que a gestão que assumiu a Prefeitura em 2021 deixou de indicar, no Portal da Transparência, que valores foram executados sob a lei federal nº 13.979/2020, que possibilita a dispensa de licitação para gastos com a pandemia.

Moraes disse que em 2020, ainda na gestão passada, “havia uma dúvida muito grande” sobre o que a Prefeitura gastava com a covid-19. “Essa confusão durou muito tempo e nosso mandatou chegou a fazer a primeira nota técnica em maio do ano passado denunciando essa falta de transparência. A gente lutou muito, fizemos representações ao Ministério Público”.

O vereador contou que a sua equipe produziu um site (https://gastoscovid.recife.br/) para compilar de forma acessível dados do Portal da Transparência municipal. Com a mudança de gestão, entretanto, ainda não teria sido informado nenhum gasto com a pandemia neste ano, o que impossibilita sua verificação

“Quando houve a mudança de uma gestão, de um partido para o mesmo partido, aparentemente regredimos em tudo aquilo que a gente evoluiu em 2020. É impossível, hoje, qualquer pessoa, independente do conhecimento técnico, saber pelo Portal da Transparência quanto exatamente a gestão de João Campos (PSB) gastou utilizando as dispensas de licitação previstas na lei específica da covid-19”, relatou Ivan Moraes. “E se você clicar em qualquer link de consulta, você vai chegar a uma tabela em que simplesmente o ano de 2021 não aparece. É como se a Prefeitura não estive mais executando recursos de acordo com a lei que dispensa de licitação da covid”.

De acordo com o parlamentar, seu mandato elaborou uma nova nota técnica, que deve ser enviada aos órgãos de controle.

Em 29.03.2021