Ivan Moraes pede isenção de carga tributária para estabelecimentos do Recife

O requerimento 1227/2021, que foi discutido em bloco com os outros cinco de sua autoria, é dirigindo à secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer. Pede, expressamente, para que “sejam dados descontos e incentivos tributários para o pagamento do CIM e outras tarifas municipais incidentes sobre as atividades econômicas dos restaurantes, lanchonetes, bares e similares do Recife”.

Ivan Moraes apresentou, ainda, os requerimentos 1195/2021, que pede médico para equipe 1 da unidade de saúde da família Cosirof, no bairro dos Torrões; o de número 1196/2021, que pede instrumentos de trabalho para essa mesma equipe de saúde; o requerimento 1228/2021, para que a Secretaria de Saúde acrescente aos boletins epidemiológicos o quantitativo de pessoas vacinadas no município do Recife, diferenciando o número de pessoas vacinadas na 1ª dose e na 2ª dose; o de número 1230/2021, para que seja instalada uma Academia da Cidade no bairro de Três Carneiros; e o de número 1231/2021, pedindo a manutenção da quadra de esportes conhecida como Buraco da Gata, também em Três Carneiros.

Falando especificamente do requerimento número 1227/2021, Ivan Moraes disse que muitos restaurantes, lanchonetes e bares do Recife estão sendo penalizados com a pandemia e não conseguem pagar sequer os salários dos seus funcionários, nem as contas de água e luz, por exemplo. “Não estou pedindo irresponsavelmente para que o Governo do Estado ou a Prefeitura do Recife autorize abrir esses estabelecimentos na pandemia. Mas, peço que a Prefeitura do Recife avalie a possibilidade de se implementar um programa que possa reduzir a carga tributária ou que que perdoe as dívidas tributárias desses estabelecimentos”, afirmou.

Ivan Moraes lembrou que esses estabelecimentos estão trabalhando, sobretudo nos finais de semana, fazendo entregas de alimentos por delivery. “Eles estão fechados e precisam ter condições de fazer o pagamento dos salários. Caso contrário, pode gerar desemprego”, ressaltou.

O vereador Renato Antunes (PSC) pediu um aparte e lembrou que o requerimento é importante porque as finanças do Recife dependem, em grande parte, do setor de serviços, do qual os bares, lanchonetes restaurantes fazem parte. O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que foi favorável ao requerimento, disse que também está preocupado com o setor. A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) lembrou que, de março de 2019 para cá, mais de 40 estabelecimentos comerciais já fecharam no Bairro do Recife. O vereador Alcides Cardoso (DEM), parabenizou o vereador Ivan Moraes pela iniciativa.


Em 08.03.2021.