Liana Cirne pede dilatação de prazo de execução dos editais da Lei Aldir Blanc

A vereadora Liana Cirne (PT) discutiu e aprovou requerimento que pede para a dilatar do prazo de prestação de contas dos recursos recebidos pelos artistas dentro da Lei Aldir Blanc (LAB). “No dia dois de março eu protocolei este requerimento na Câmara Municipal e dois dias depois, o Governo do Estado, concedeu o objeto do que pedimos. Mas, foi apenas em partes e, por isso, mantenho o pedido”, afirmou.

A parlamentar discutiu e aprovou o requerimento durante a reunião Ordinária virtual que a Câmara do Recife realizou na manhã desta terça-feira (9). O requerimento dirige apelo ao governador do Estado, Paulo Câmara, a fim de que amplie em 90 dias o prazo de execução dos editais da lei federal número 14.017/2020, Lei Aldir Blanc (LAB), em Pernambuco, que executam os recursos desta lei.

Liana Cirne disse que o Governo do Estado dilatou o prazo de prestação de contas apenas por mais 30 dias e que o pedido dela é por 90 dias. Ela explicou que manteve o requerimento porque muitos festivais estavam em andamento quando o governador também decretou as medidas restritivas, que impedem o cumprimento de alguns eventos. “Então, os artistas que foram contemplados precisavam de tempo para se organizar e realizar o que se comprometeram”, disse.

“A importância desse nosso apelo é que estamos num contexto em que o próprio governo impede a realização dos evento, sobretudo nos finais de semana e nos dias úteis da semana, a partir das 20 horas”, lembrou. Muitas linguagens culturais, segundo a vereadora, estão sem condições de atender aos prazos do edital da LAB e do decreto do Estado. Entre essas linguagens culturais estão os artistas de circo e diversos cursos.

Em 09.03.2021.