Liane Cirne debate o Programa Crédito Popular do Recife

A discussão exigia a presença de 3/5 dos vereadores e foi apresentada através dos pareceres números 09, 08 e 05/2021 respectivamente, das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Desenvolvimento Econômico, opinando pela aprovação do projeto de lei nº 02/2021. A vereadora disse que foi louvável, durante a tramitação, a iniciativa dos líderes do Governo, vereador Samuel Salazar (MDB); da Oposição, vereador Renato Antunes (PSC) e da própria Prefeitura.

“Eu acredito no diálogo. O vereador Salazar acatou a sugestão do vereador Renato Antunes e agendou uma audiência com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Recife, Rafael Dubeux, para debater o projeto de lei. A reunião foi realizada na semana passada, quando os parlamentares tiraram dúvidas e puderam apresentar diversas sugestões ao projeto. Foi uma iniciativa muito importante por parte do Governo e da Oposição”, reconheceu.

Para a vereadora, a partir da reunião com o secretário Dubeux, quem saiu ganhando foi a Câmara Municipal do Recife, pelo protagonismo. E, sobretudo, saiu ganhando o povo do Recife. “Esta Câmara é quem legisla em nome do povo. Na reunião, muitas sugestões foram acolhidas, aperfeiçoando o projeto de lei. E se ela saiu ganhando, foi o povo quem se beneficiou. Sou uma vereadora a favor a diálogo e quando o diálogo existe, é o povo quem ganha”, afirmou.

Liana Cirne ressaltou ainda que, na reunião, foram feitas várias mudanças na proposta original. “Houve a ampliação da carência de quatro para seis meses; e a ampliação do critério de prioridades que incluiu deficientes e a questão étnica”. Em contrapartida, disse ela, o projeto de lei tem pontos negativos quando estabelece a composição do Conselho Gestor do Fundo. “Isso não pode ocorrer por decreto, pois está previsto na lei 18.092/2014. Essa lei é quem assegura a participação popular e da Câmara neste Conselho Gestor”, lembrou.

A vereadora disse, também, que outro ponto negativo é a taxa de juro de 3% sobre o crédito pleiteado. “Para quem precisa desse crédito, essa taxa é muito alta”, observou. Além disso, ela lembrou que outros municípios brasileiros que adotaram um projeto de lei semelhante, como Niteroi e Florianópolis,  aprovaram o crédito a juro zero. “Não é o nosso caso, pois o juro é de 0,9%”. Liana Cirne acrescentou que espera a ampliação do diálogo quando vierem novos projetos de lei do Executivo,.

O vereador Ivan Moraes (PSol) pediu aparte e disse que louvava o diálogo, mas ressaltou que a comunicação entre a Prefeitura do Recife e a Câmara Municipal continua difícil. “Na gestão anterior, o então prefeito mandava um secretário para as reuniões das comissões, quando encaminhava um projeto de lei para a Câmara. Dessa forma, as emendas eram feitas no seio das comissões. Hoje, estamos impedidos de exercer nossas atribuições. A PCR erra ao impedir que façamos o nosso papel”. Segundo ele, o seu mandato teria como contribuir com 11 emendas ao projeto de lei.


Em 01.03.2021.