Luiz Eustáquio debate distinção entre racismo e injúria racial

Luiz Eustáquio iniciou a audiência pública com exibição de um vídeo produzido pelo seu gabinete que mostra as discriminações, agressões e mortes que os negros são vítimas. O vídeo mostrou exemplos como o do americano George Floyd e do pernambucano João Alberto, mortos por causa da cor da pele. “Vidas negras importam”, concluiu. Dados comprovam que os negros são 54% da população brasileira e 67% dos pernambucanos. Luiz Eustáquio disse que a injúria racial é uma forma de abrandar o crime de racismo e que precisa ter o reconhecimento constitucionalmente como crime inafiançável.

O vereador assegurou que a audiência pública foi planejada a partir do caso do estudante recifense Lucas Paiva. O universitário, 20 anos, que estava presente virtualmente, contou o caso de foi vítima no mês de janeiro, quando estava numa lancha de uma marina, em Paulista. “Fui convidado por uma amiga, que também chamou uns primos para a lancha. Lá, eles começaram a me perseguir. No começo, não entendi o que estava se passando, mas só depois, quando pedi para sair da lancha, é que compreendi. Eles vieram me bater e xingar por eu ser negro”. Na delegacia, o caso foi registrado como injúria racial e não como racismo.

Em seguida, falou o deputado federal Ossésio Silva. Ele é autor do projeto de lei da Câmara Federal número 141/2021, que busca incluir as características da injúria racial dentro do crime de racimo. “Nós queremos que a injúria racial seja entendida como crime racial, imprescritível e inafiançável. Precisamos rever as leis”, defendeu o parlamentar. O deputado estadual Isaltino Nascimento sugeriu a criação da Frente Pernambucana Antirracista para enfrentar o racismo e garantir direitos da população negra. Luiz Eustáquio afirmou que na Câmara do Recife já tem uma iniciativa semelhante sugerida pela vereadora Dani Portela (PSol).

Na sequência, a promotora de justiça Irene Cardoso fez o resgate histórico da legislação do racismo e da injúria racial. Para ela, a maior conquista para combater o racismo ocorreu com a Constituição Federal de 1988. A delegada de Proteção à Pessoa de Pernambuco, Marissandra Pimentel, também fez diferenciação dos crimes e disse que “nossas leis são falhas”. De acordo com elas, o racismo é uma atitude baseada em preconceitos para com todo um grupo de pessoas por conta da cor da pele. Já a injúria racial seria dirigida a uma pessoa, especificamente, motivada pelo racismo.

O crime de racismo está previsto na Lei Federal 7.716, de 5 de janeiro de 1989. É esta lei  que define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia etc. Entende-se que o crime de racismo sempre impede o exercício dos direitos de cidadania; enquanto que o de Injúria Racial é tratado no Código Penal, em seu artigo 140. Esse artigo descreve o delito de injúria, entendido como uma ofensa a pessoa determinada.

O crime de racismo é entendido como ação pública e o de a injúria racial é de ação penal privada. A vereadora Dani Portela (PSol) parabenizou Luiz Eustáquio “pela excelente e necessária audiência pública”. E acrescentou que sua gratidão se deve ao fato de que as negras e os negros “são silenciadas e silenciados ao longo da história”. Ela convidou os presentes para participar da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, que ela está criando na Câmara Municipal do Recife.

A deputada federal Valdenide Nascimento (PSB-ES) contou sua história como mulher quilombola que ascendeu ao Parlamento. Ativista da causa negra, ela também foi vítima, por muitos anos, da violência doméstica contra a mulher. “Faremos uma caminhada em setembro que busca reunir um milhão de negros e negras contra o racismo”, anunciou. A representante da Comissão da Igualdade Racial da OAB-PE, Manoela Alves, fez uma acolhida ao estudante Lucas Paiva e disse que é importante o papel do jovem na luta pela dignidade negra.

O major PMPE, Eduardo Scanoni, do GT Racismo, falou da atuação da Polícia Militar nas abordagens de rua e na elaboração dos boletins de ocorrência. Segundo ele, há um investimento da Polícia Militar desde 2006 para combater o racismo institucional e para orientar a atuação antirracista dos seus componentes. A ativista do Movimento Negro, Marta Almeida, cobrou a criação de uma Delegacia de Polícia para apurar os crimes raciais e a intolerância, pediu a ampliação do diálogo entre os diversos organismos que lutam em favor da causa negra para enfrentar o racismo e garantir orçamento para ajudar no enfrentamento ao racismo.

O presidente estadual do Instituto Nacional Afro-Origem (Inao), Jean Pierre,  fez saudação ioruba e anunciou que em breve a Câmara do Recife receberá o Plano de Promoção da Igualdade Racial. Falaram, ainda, o coordenador do GT de Política Estratégica do Movimento Negro Unificado, (MNU/PE), José de Oliveira; a professora Kiuza Joana Fidelis, doutora e mestre em Comunicação pela UFPE; e a ativista pelos Direitos Humanos e Iyabassé do Ilê Obá Aganjú Okoloyá, Vera Baroni.

O vereador Ivan Moraes (PSol) disse que a audiência pública foi essencial para dar visibilidadade à causa negra e ampliou o debate para abordar a questão negra neste momento de pandemia. Ele disse que nos bairro recifenses de maioria negra, os casos de covid-19 e as mortes por conta pandemia, são maiores do que em outras comunidades.

No final da audiência pública, Luiz Eustáquio propôs a criação de um escritório, no Recife, para a defesa da causa, e que seja mantido pelas lideranças e ativistas. Esse escritório seria um espaço independente, que ofereceria inclusive assistência jurídica a quem for vítima de racismo. Ele também afirmou que vai propor um projeto de lei que exija à propaganda institucional do Município tenha 50% de negros.



Em 10.03.2021.