Renato Antunes critica tramitação acelerada de projeto do Executivo

As adequações do Código Tributário precisavam ser votadas até o dia 7 de abril. Antunes declarou um voto favorável ao projeto e disse que ele tem qualidades, como expandir a base de arrecadação sem aumento de impostos. Mas apontou que o texto precisava ser analisado por mais tempo pelos vereadores. “Nós tivemos oito dias para fazer uma análise de um projeto de lei que não é simples. Até a gente tem dificuldade de entender o nosso Código Tributário. É um projeto com mais de 20 dispositivos sobre a lei tributária”, afirmou. “O Executivo passou quase três meses para elaborar o projeto, para estudá-lo e enviar para esta Casa. Eu pergunto: algum vereador ou vereadora foi chamado pra compor o grupo de trabalho, tendo em vista que projeto viria pra esta Casa para discussão a com essa tramitação?”

Líder da oposição, o parlamentar explicou não ser contrário a mecanismos que aceleram a tramitação, como a dispensa de prazo e o regime de urgência, quando o projeto exige. “Quero citar, por exemplo, a votação do auxílio emergencial. Nós votamos esse projeto em 24 horas. E ele contou com o voto da oposição. Porque havia urgência, havia necessidade”.

Em um aparte, a vereadora Liana Cirne (PT) também demonstrou consternação com o fato. “Nós não tivemos oito dias para examinar essa legislação. Tivemos 24 horas, porque as comissões se reuniram imediatamente. Não acho que três meses seja tempo de sobra para propor uma reforma tributária. Mas se o Executivo teve pouco tempo, para nós não houve tempo. Que debate a gente está fazendo?”

Em defesa da Prefeitura, o vereador Rinaldo Junior (PSB) disse que houve tempo para a leitura da proposta e mencionou uma reunião em que a secretária de Finanças do município, Maíra Fischer, discutiu o texto com parlamentares. “Eu tenho certeza de que a oposição fez o seu trabalho, fez o seu dever de Casa. O vereador Renato Antunes, com sua equipe, conseguiu estudar os artigos do projeto. Eu também tive a oportunidade de ler e, inclusive, ver a apresentação que a secretária fez. Não existe a banalização da emergência. O que existem são vereadores com mandatos eleitos que entendem que aí existe emergência para ajudar a população do Recife, para fazer a Câmara se movimentar”.

Em 29.03.2021