Renato Antunes pede que PCR acate recomendação do Tribunal de Contas

O vereador Renato Antunes (PSC) pediu que o prefeito João Campos acate a recomendação para se anular a dispensa de licitação de compra de imóveis feita no final da gestão do então prefeito Geraldo Julio. “Através da recomendação coletiva número 001/2021, o Ministério Público de Contas (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fazem essa solicitação em relação a imóveis adquiridos no apagar das luzes do ano passado”, disse, na reunião Ordinária por meio remoto, que a Câmara Municipal do Recife realizou na manhã desta segunda-feira (8).

A recomendação do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado, conforme o vereador, já foi encaminhada à Prefeitura do Recife e agora o poder Executivo tem um prazo de dez dias para se pronunciar. De acordo com Renato Antunes, os dois imóveis que receberam pedido de dispensa de licitação estão calculados da seguinte forma: um, por R$ 1 milhão e 300 mil e outro, por R$ 1 milhão e 800 mil. “Não digo que a aquisição desses imóveis seria ilegal, mas é no mínimo imoral, pois a compra que foi encaminhada é com dispensa de licitação, no calar da noite. Que a Prefeitura adquira os imóveis, mas, vamos fazê-lo com calma, respeitando as normas”, afirmou o vereador.

Renato Antunes lembrou que faz essa sugestão porque o pedido de dispensa de licitação pode estar repetindo uma situação ocorrida no final do ano de 2019. “Faltando apenas um dia para o fechamento do exercício financeiro, a Prefeitura do Recife adquiriu, com dispensa de licitação, imóveis para a Secretaria de Educação. Eles custariam, no máximo, R$ 8 milhões. E no entanto, foram calculados por R$ 30 milhões. O atual prefeito diz que pretende fazer uma gestão diferente, um trabalho diferente. E eu quero acreditar que fará. Mas para isso acontecer, terá que proceder de forma diferente”, disse.

Em 08.03.2021.