Rinaldo Junior cobra aplicação da lei que proíbe canudos plásticos em restaurantes

No Recife, é proibida a comercialização ou oferta gratuita de canudos flexíveis em material não biodegradável, em especial o plástico, nos estabelecimentos que manipulem alimentos e bebidas. É o que diz a lei nº 18.691/2020, que foi tema de um discurso do vereador Rinaldo Junior (PSB) na tribuna virtual da Câmara Municipal nesta segunda-feira (1º). Durante a reunião Ordinária remota da Casa, o parlamentar, que é um dos coautores da lei, disse que a norma não está sendo cumprida devidamente.

“Como membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente, tenho a necessidade de informar que grande parte do comércio ainda não cumpre a lei. Algumas pessoas da sociedade civil me procuraram, preocupadas com essa situação”, disse Rinaldo Junior. “A gente legisla, debate, e chegou a hora de fiscalizar. A própria lei prevê multas para quem não cumpri-la”.

O texto normativo estabelece punição de R$ 1 mil para quem não acatar a regra – em caso de reincidência, a multa é de R$ 2 mil. Além de Rinaldo Junior, outros três vereadores assinaram a autoria do projeto que deu origem à lei nº 18.691/2020: Alcides Teixeira Neto (PSB), Eriberto Rafael (PP) e Rodrigo Coutinho (SD).

Rinaldo Junior fez questão de citar casos de restaurantes que obedecem à proibição, mas lembrou que é seu papel cobrar para que a lei seja cumprida por todos. “Estamos passando por dias tristes, com o desemprego crescente. Porém, como fiscal das leis do município, tenho que tratar desse assunto”.

Em 01.03.2021