Tadeu Calheiros destaca adicional de insalubridade para profissionais de saúde da Prefeitura

Ao dar entrada em um requerimento na Câmara do Recife, nesta terça-feira (23), o vereador Tadeu Calheiros destacou o documento na tribuna virtual durante reunião Ordinária da Casa. Ele pediu o apoiamento dos demais parlamentares ao assunto, que ainda será apresentado para votação, que trata do adicional de insalubridade para os profissionais de saúde da Prefeitura do Recife.

Segundo destacou o vereador, tais profissionais têm recebido o reconhecimento da sociedade pelo altruísmo e atuação  em todo o mundo. Ele reconhece que a prioridade na vacinação desta categoria é fruto desse reconhecimento, mas  acredita que é importante valorizar ainda mais estas pessoas.

Tadeu Calheiros ressaltou que o adicional de insalubridade  já está previsto em lei, no artigo 151, da Lei n° 14.728/1985 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Afirmou ainda que esta, não ofende a  Lei  Complementar nº 173/2020, porque é  um direito previsto em lei anterior à situação de calamidade.

Então, o vereador questionou  “o que precisa para a efetivação desse direito?”. E ele mesmo respondeu: “Que a Prefeitura  elabore os laudos periciais, constatando a existência de exposição ao agente nocivo nos estabelecimentos de saúde”.

 O parlamentar expôs números que comprovam que os que  atuam na linha de frente no combate à covid-19 estão expondo a própria vida. “Já são 17 mil mortes de profissionais de saúde no mundo [dados da Anistia Internacional], sendo  624 médicos mortos no Brasil e, em Pernambuco,  32. Quanto ao profissionais de enfermagem são 564 mortos no Brasil”.

Para ele, o reconhecimento e os aplausos são  muito importantes, mas aplicar o que já está em lei é fundamental. “Estamos falando em aproximadamente cinco mil profissionais que atuam na Prefeitura. Para os cofres públicos não é tão significante o valor a ser pago, mas para aqueles  profissionais é por demais importante”.

Em 23.03.2021