Tadeu Calheiros destaca adicional de insalubridade para profissionais de saúde da Prefeitura
Segundo destacou o vereador, tais profissionais têm recebido o reconhecimento da sociedade pelo altruísmo e atuação em todo o mundo. Ele reconhece que a prioridade na vacinação desta categoria é fruto desse reconhecimento, mas acredita que é importante valorizar ainda mais estas pessoas.
Tadeu Calheiros ressaltou que o adicional de insalubridade já está previsto em lei, no artigo 151, da Lei n° 14.728/1985 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Afirmou ainda que esta, não ofende a Lei Complementar nº 173/2020, porque é um direito previsto em lei anterior à situação de calamidade.
Então, o vereador questionou “o que precisa para a efetivação desse direito?”. E ele mesmo respondeu: “Que a Prefeitura elabore os laudos periciais, constatando a existência de exposição ao agente nocivo nos estabelecimentos de saúde”.
O parlamentar expôs números que comprovam que os que atuam na linha de frente no combate à covid-19 estão expondo a própria vida. “Já são 17 mil mortes de profissionais de saúde no mundo [dados da Anistia Internacional], sendo 624 médicos mortos no Brasil e, em Pernambuco, 32. Quanto ao profissionais de enfermagem são 564 mortos no Brasil”.
Para ele, o reconhecimento e os aplausos são muito importantes, mas aplicar o que já está em lei é fundamental. “Estamos falando em aproximadamente cinco mil profissionais que atuam na Prefeitura. Para os cofres públicos não é tão significante o valor a ser pago, mas para aqueles profissionais é por demais importante”.
Em 23.03.2021