Vereadora discute aumento de prazos da Lei Aldir Blanc

“A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios.  É uma semente de Política Pública fruto de uma luta enorme das deputadas federais Benedita da Silva e Jandira Feghali, em um dos piores momentos que foi o ano passado. Precisamos fazer o coro de pressão para dilatamento de prazo”.

Cida Pedrosa citou a importância de que o governo federal regulamente a medida provisória que determina que os municípios continuem com os recursos restantes da Aldir Blanc. A vereadora também enalteceu a importância da Casa de José Mariano em reforçar os pedidos. “O valor restante dos recursos seria destinado aos novos editais para os artistas de diversas linguagens artísticas os quais estão absolutamente necessitados. São dois esforços enormes e a Casa de José Mariano pode fazer conjuntamente esses pedidos para lutarmos juntas e chegarmos aos deputados federais e senadores pernambucanos para pressionar o governo federal”.

No aparte, a vereadora Liana Cirne disse que a medida provisória 1019/20 prorroga o prazo para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc, que liberou R$ 3 bilhões para minimizar os impactos da pandemia no setor cultural. Pelo texto, poderão ser gastos em 2021 os recursos comprometidos em 2020. “Coincidentemente, dois dias depois de protocolarmos o requerimento, o governo estadual anunciou que daria um prazo a mais de 30 dias, inclusive de prestação de contas. Mas nós já havíamos protocolado e o prazo que solicitamos foi maior: de 90 dias. Com 30 dias não é possível executar todos os projetos”.

Ao final do debate, Cida Pedrosa reforçou que é preciso pressionar o governo federal. “O governo federal exige a prestação de contas dos municípios e estados e é preciso pressioná-lo para que apoie esses municípios e estados que estão junto com artistas. Que esses recursos possam ser reportados à classe artística”.

Em 09.03.21