Vereadores debatem aplicação da Lei do Momento Frevo nas rádios

Os vereadores que realizaram a audiência pública justificaram que a Lei do Momento Frevo exige que pelo menos duas músicas do ritmo sejam tocadas diariamente nas emissoras locais pela manhã, de 8h ao meio-dia, e à tarde, das 14h às 18h. Entretanto, a regra não vem sendo cumprida. Das cerca de 20 emissoras da Região Metropolitana do Recife, apenas três tocam regularmente o ritmo: as rádios Folha FM, Frei Caneca e Universitária. A lei não prevê penalidades para quem a descumpre.

Quem fez a abertura da audiência pública foi a vereadora Liana Cirne, que presidiu a reunião. Ela convidou para participar da mesa de debates o maestro Ademir Araújo, da Orquestra Popular do Recife; a representante do Coral Edgard Moraes, Valéria Moraes; da Orquestra Malassombro, Rafael Marques; a gerente da Rádio Frei Caneca, Maíra Brandão; o professor da UFRPE e pesquisador do frevo, Júlio Vila Nova; o diretor Executivo da Rádio Ynterativa FM,  Marlon Mayer; a jornalista e radialista da Rádio Folha FM, Marise Rodrigues e o presidente da Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe), Nill Júnior.

O vereador Marco Aurélio Filho disse da satisfação de estar fazendo a audiência pública em conjunto com Liana Cirne. “Apesar das nossas diferenças, temos pontos em comum, como a defesa dos interesses do povo e da cultura recifenses. Isso nos une. A vereadora, assim como outras e outros desta Casa, defendem a cultura popular”.  Explicou que a lei é de autoria do pai dele, quando foi vereador. “E o objetivo não é  intimidar, mas conscientizar para a importância do frevo. Até porque é injustificável que outros estados e municípios valorizem suas culturas e, aqui, nós que temos o frevo como patrimônio, só o ouvimos no carnaval. Ele precisa ser tocado todos os dias. Os artistas devem ser valorizados”.

Liana Cirne ressaltou que a audiência pública servia “também para pensar na difusão de nossa cultura e da importância de se manter viva esta cultura, conhecida, amada e respeitada”. Ela fez um resgate da história do frevo, que surgiu no final do século 19. Depois, contou que a audiência pública foi pensada a partir de um debate que ela e Marco Aurélio Filho participaram no plenário da Câmara do Recife. “Esse é um tema que muito me interessa. É importante que haja leis que enriqueçam o nosso patrimônio cultural. Mas, tenho um sentimento dicotômico. Fico feliz porque existe essa lei, mas fico triste porque essa lei se faz necessária. E ainda mais triste porque ela é descumprida”. A vereadora também ressaltou o papel das emissoras de rádio na disseminação da cultura.

O maestro Ademir Araújo, conhecido como maestro Formiga,  foi o primeiro da mesa a falar. Ele disse que conversou com Marco Aurélio Medeiros quando o então vereador pensou em criar a lei. “Se hoje essa lei existe, e não é cumprida, significa que as emissoras estão tentando desmoralizar a legislação”. A representante do Coral Edgard Moraes, Valéria Moraes, lamentou que o frevo dependa apenas dessa lei para ser tocado. O compositor da Orquestra Malassombro, Rafael Marques,  lembrou que as emissoras precisam, além de tocar o frevo, dar voz aos seus compositores. A dirigente da Rádio Frei Caneca, Maíra Brandão, garantiu que a rádio toca diariamente o frevo, em sete blocos, contemplando artistas antigos e contemporâneos. “Nós tocamos e também pedimos, no ar, aos artistas, que mandem suas musicas para o nosso acervo”.

A gestora da Rádio Folha FM, jornalista Marise Rodrigues, disse que a emissora toca o frevo diariamente, e o ano todo, desde que ele foi declarado como Patrimônio Imaterial da Humanidade pela Unesco, em 2013. “Tocamos, mas também fazemos entrevistas com os compositores. Seria ideal que todas as emissoras, na medida do possível, fizessem essa veiculação”, disse. O professor e pesquisador do frevo, Julio Vila Nova, ressaltou os aspectos educativos da lei e que era “lamentável que exista uma lei para que se reconheçam as manifestações que representam nossos valores culturais”. O coordenador da Rádio Universitária FM - 99.9 MHz, Marco “da Lata”, garantiu que o frevo é um ritmo que toca na emissora. O presidente da Asserpe, Nill Júnior, afirmou que a radiodifusão de Pernambuco valoriza as manifestações do Estado e que o frevo é uma delas. “A implementação da lei deve ser aprofundada, na Câmara Federal”

Em seguida, a presidência da audiência pública convidou para o debate as pessoas inscritas, mas que não faziam parte da mesa. No final, houve um debate sobre a competência do município para legislar sobre essa questão jurídica. Esse argumento foi apresentado pela Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe), mas Liana Cirne disse que discordava dele. “O que nós precisamos é avançar no debate para a execução dessa lei”, disse a parlamentar. E propôs a criação de um grupo de trabalho, inclusive, para atualizar a lei, com foco na radiodifusão.

O vereador Marco Aurélio Filho encerrou a audiência pública agradecendo a todos pela participação. Ele fez um resumo das participações e dos pronunciamentos que foram feitos pelos convidados. “Hoje é um dia histórico para esta Câmara Municipal, não só pela condução desta audiência, por parte da vereadora Liana, mas também pela presença de todas as pessoas que são referência na cultura popular”. Marco Aurélio Filho reafirmou o seu compromisso, enquanto vereador do Recife, com a cultura popular. “Quero auxiliar a vereadora Liana no grupo que ela pretende formar para discutir a cultura popular”. O vereador Alcides Cardoso (DEM) esteve presente e no final fez uma saudação, defendendo o cumprimento da  lei 17.861/2013.


Em 11.03.2021.