Câmara aprova projeto de Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Prevenção, articulação e planejamento das ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Essas devem ser as principais atribuições do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Recife (NETPE/Recife) que pode ser criado na capital em breve. Nesta segunda-feira (19), a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei nº 220/2019, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que visa instituir o órgão.

A parlamentar fez uso da palavra durante a reunião Ordinária remota para defender a proposta. Na ocasião, ela fez um apelo aos vereadores da base aliada do governo para sugerirem que Executivo sancione o projeto.

Ana Lúcia contou, ainda, que o projeto foi resultado de uma audiência pública sobre o tema. “A ideia surgiu numa audiência, como um encaminhamento, e foi amplamente discutida dentro de uma comissão formada pelos participantes daquela audiência, inclusive com o suporte dos profissionais que atuam hoje na Polícia Civil. Uma das agentes, Jeanne [Aguiar], nos ajudou na construção”.

Ela contou ainda, das situações que presenciou quando trabalhou como gestora de uma unidade de ensino localizada na Zona Sul do Recife. “Quando fui gestora, muitas das minhas crianças não tinham suas mães porque elas estavam no exterior. Naquela área, é muito comum mulheres serem levadas, sendo tratadas como escravas fora do país, sem direito sequer a um telefonema. Muitos desses meninos choravam no nosso colo, perguntavam: por que minha mãe não fala comigo? Por que não vem me ver?”, contou. “Por trás disso, existem cidadãos que vêm ao nosso país, e levam mulheres – homens também, mas numa proporção menor – com propostas fantasiosas. São pessoas que já vivem em uma situação precária e acham que lá vão ter uma condição melhor, vão ficar ricos e voltarem para suas cidades. Na sua maioria, elas são dadas por desaparecidas por muitos anos”.

Em um aparte, a vereadora Dani Portela (PSOL) parabenizou a colega pela proposta. Ela frisou que muitas das vítimas são mulheres trans e acrescentou que, além do tráfico para fins sexuais, há casos de trabalho escravo e para a venda de tecidos e órgãos humanos. “O depoimento da vereadora Ana Lúcia emociona porque infelizmente essa é uma realidade de muitas famílias no nosso país e na cidade do Recife. Sabemos que mulheres e crianças representam 82% dessas vítimas. O tráfico humano, em grande parte, é para fins sexuais, mas também existe toda uma indústria de tráfico de pessoas para um trabalho considerado escravo, para mulheres irem como empregadas, sem direito, sem salário, sem conseguir falar com seus familiares, para exploração do seu trabalho ou do seu corpo físico”.

A vereadora Liana Cirne (PT) também congratulou Ana Lúcia pela defesa da proposta e reforçou o apelo aos parlamentares da base aliada. “A minha fala não é só para parabenizar o projeto de lei, que acho urgente e necessário, mas por Ana Lúcia ter nos tocado trazendo todo esse trabalho legislativo que houve por trás, com a audiência, e com a história das vivências dessas crianças que foram apartadas de suas mães. E gostaria, também de fazer um apelo à bancada governista, para que esse projeto seja sancionado”.

Em 19.04.2021