Comissão de Acessibilidade faz reunião com Sindicato do Transporte Escolar

Presidida pelo vereador Fabiano Ferraz (Avante), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, da Câmara do Recife, analisou e aprovou dois projetos de lei, durante reunião virtual nesta quarta-feira (14). Participaram os vereadores Luiz Eustáquio (PSB) e Eduardo Marques (PSB). Também esteve presente, o representante do Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco (Sintespe), José dos Santos Bezerra, que explicou a situação da categoria durante a pandemia.

O representante do Sintespe primeiro destacou que o transporte escolar contribui para desafogar o trânsito, sendo um instrumento de ajuda para mobilidade nas  cidades. Segundo ele, a frota é formada por 700 veículos, o que resulta em muitos carros a menos, no horário de pico, nas ruas das escolas.

Bezerra traçou um panorâma da situação da categoria e disse que os profissionais já vinham  sofrendo com a  queda da receita, mesmo antes da pandemia, por conta da concorrência com o  transporte clandestino e por aplicativos. Mas, com a pandemia, as dificuldades aumentaram. Atualmente, veículos que comportam 16 crianças, conduzem  apenas quatro.

Como uma ajuda para a categoria, ele elencou  alguns pontos. Sugeriu medidas como  a implementação de um auxílio emergencial; a fiscalização do transporte clandestino; a  permissão para  que os veículos possam transportar funcionários de empresas e outros grupos nos fins de semana, férias e feriados,  bem como fazer o transporte de cargas.

Solicitou também  aos parlamentares a intermediação, junto ao prefeito do Recife, para que seja transformado em lei, o decreto que liberou a circulação dos veículos escolares no corredor exclusivo de ônibus do Recife, durante o horário de pico. “É a nossa garantia, para não ser revogada a medida. Sendo um projeto de lei,  também será dsicutido pelos legisladores, população e profissionais”. Ele lembrou que a medida começou a valer no ano passado.

 Projetos de lei - A Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana analisou projeto de lei ordinária, número 52/2021, que  foi lido e o parecer foi pela aprovação. O PLO, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB), obriga as empresas de transporte público e de prestação de serviços por meio de plataformas digitais a disponibilizar kits de higiene aos seus condutores, cobradores e entregadores durante a pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19).

Já o PLO 69/2021, de autoria de Fabiano Ferraz,  que também foi aprovado, dispõe dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos dados dos medidores de velocidade utilizados na fiscalização de trânsito sob administração do Recife

 Em 14.04.2021