Comissão de Direitos Humanos discute políticas para pessoas em situação de rua

A efetivação dos direitos da população em situação de rua do Recife foi pauta de uma reunião virtual promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal nesta quarta-feira (7). Os desafios apresentados pela pandemia, a participação social na construção das políticas públicas, e o atraso na garantia de direitos básicos foram alguns dos pontos discutidos. A Comissão é presidida pela vereadora Michele Collins (PP).

Além da presidente, participaram do encontro os vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Joselito Ferreira (PSB), ambos membros do colegiado, além de representantes de entidades sociais e da secretária-executiva de assistência social do Recife, Geruza Felizardo.

Na ocasião, Michele Collins informou que o encontro virtual tinha como objetivo ouvir os setores envolvidos. “Vocês são as pessoas que estão juntos às pessoas em situação de rua no dia a dia. A gente quer saber como está a rua e o que podemos fazer por essas pessoas que já se encontram em situação difícil, mas que, neste período de pandemia, ficaram em uma situação mais complicada ainda. A gente sabe que tem demandas na área da assistência, da saúde, da empregabilidade. Estamos aqui para ouvi-los e podermos ver de que forma podemos viabilizar melhorias”.

Ivan Moraes salientou a necessidade de vacinar a população em situação de rua contra a covid-19 e de ouvir quem trabalha com essas pessoas. “Neste período de pandemia, a população inteira do nosso país que ainda não tem vacina garantida tem dificuldades materiais para ficar em casa, mas a gente acredita que a população de rua, que é crescente, também precisa ser atendida. O maior objetivo hoje é escutar quem está na linha de frente. A partir dessa escuta, a gente pode qualificar muito a nossa ação na comissão e nos nossos mandatos”.

Joselito Ferreira reforçou a necessidade de a Câmara Municipal cobrar melhorias para a população em situação de rua. “Temos que escutar e tentar resolver. Sei o que é o sofrimento da rua porque, como líder comunitário, andava muito. Como vereadores, temos que lutar e ajudar as pessoas”.

Representando a Pastoral do Povo de Rua, a irmã Maria Julita Soares chamou a atenção para o número crescente de crianças que fazem uso de cola de sapateiro no Recife. Ela também relatou as dificuldades que a população de rua tem para ter acesso a abrigo, água para beber e locais de banho. “É de cortar o coração ver essa situação no nosso Recife. É preciso que haja uma política de ação efetiva para as crianças, com meios para elas passarem o tempo. Uma coisa simples e que dá muito certo é o futebol”, disse. “A população de rua não tem onde tomar água. É uma precariedade. Queria fazer um apelo por um lugar para as pessoas tomarem banho. No ano de 2020 não houve acolhida para as pessoas de rua terem um abrigo. Foi planejado e não foi executado. Fiquei feliz com a notícia de que a partir agora vai ter”.

José Nilton, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, refletiu sobre a falta de medidas práticas para atender às necessidades básicas da população. “Temos gestores e parlamentares que são nossos parceiros, mas a gente não ver a efetivação. Precisamos de acolhimento, precisamos de outro abrigo. As falas são convergentes, mas as práticas são divergentes. O que a gente vê é um descaso e a continuidade do estigma da periculosidade. Não estamos sendo acolhidos e devidamente compreendidos”.

Rafael Araújo, da Samaritanos, também apontou a necessidade de políticas para crianças e afirmou que o município não tem conseguido entregar soluções para problemas básicos. “A questão das crianças é urgente. Precisamos somar esforços e a Prefeitura precisa exercer o seu papel, colocar isso como prioridade. E há demandas que são de simples solução e até hoje não conseguimos ter uma articulação de secretarias para que elas aconteçam. Temos poucos banheiros públicos. Os que existem, tiram os chuveiros porque dizem que há depredação”.

Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife (COMDICA), Eduardo Paysan pediu mais integração entre as secretarias da Prefeitura e explicou que a entidade busca soluções para atender a população em situação de rua. “No nosso conselho, temos uma comissão de políticas públicas e um grupo de trabalho específico que já está construindo uma metodologia para o atendimento no que está se chamando de Centro Popinho, ou seja, um Centro POP específico para crianças e adolescentes. Na pandemia, com as escolas fechadas, aumentou a vulnerabilidade das crianças e a violência doméstica”.

Itamar Souza, que falou em nome do Movimento Nacional das Meninas e Meninos de Rua em Pernambuco, também apontou que o maior problema é a efetivação de políticas públicas. “Sem orçamento, é impossível fazer a política pública funcionar. No Recife, temos alguns Compaz, que são muito bem feitos, mas não conseguem alcançar as pessoas em maior vulnerabilidade. E temos dois centros POP para 1600 pessoas em situação e rua. É impossível, por maiores que eles fossem, que eles dessem conta. Nesses centros, as pessoas têm acesso em um, dois ou três dias por semana. Há um déficit na oferta de serviços. Deixamos essas pessoas à deriva”.

Sandra Albertim, da organização Ruas Museu, explicou que as políticas públicas para essa população não podem ser pensadas de forma única. Chamou, também, a atenção para a necessidade de vacinar esse segmento com urgência. “A rua é um organismo extremamente organismo complexo e plural. Uma única política não dá conta. Se essas políticas entenderem seus usuários como um usuário único, ele será sempre visto de forma fragmentada. O indivíduo nunca será visto como um todo e será difícil conseguir efetividade na vida dessa pessoa”, afirmou. “Os idosos em situação de rua ainda estão morosamente aguardando vacinação. Os usuários de álcool e outras drogas estão crescendo absurdamente. Não estamos fazendo um juízo de valor, mas apontando que essas pessoas, que estão em vulnerabilidade, não estão recebendo uma prioridade na vacinação também”.

Membro do Grupo de Estudos Interdisciplinar Pobreza, Trabalho e Lutas Sociais da Universidade Federal de Pernambuco (POPULUS/UFPE), Maurício Ferreira também indicou que falta colocar políticas em ação. “O consenso no discurso não falta. Mas o que nos interessa mais é a prática. É essa que incide sobre a vida das pessoas, seja por omissão ou por interferência direta no sentido de uma melhoria. A despeito dos esforços feitos pelo poder público e pelas organizações, estamos muito aquém do cumprimento mínimo da política nacional da população em situação de rua”.

Segundo Tobias Schar, coordenador do projeto Levanta, da organização Braços Abertos, é preciso amparar a população em situação de rua com novas perspectivas. “A população da rua e da comunidade sofrem de fome. Mas a comida que entregamos é uma ajuda para os próximos dias. Mas e a ajuda para o futuro? Se queremos ajudar essas pessoas, eu acredito que precisamos dar um valor, uma perspectiva de que uma mudança é possível. Se queremos ver uma mudança realmente, temos que ajudar essas pessoas para que eles voltem a ter uma perspectiva”.

Representante da organização Atos 4:20, Klev Ferreira foi outro participante a ponderar que é preciso achar soluções compatíveis para cada pessoa que se encontra em situação de rua. “É simplesmente possível você alcançar, com uma única solução, pessoas com problemas diferentes. Então é necessário que se ouça problema por problema, para se encontrar uma solução para cada uma dessas pessoas. É um trabalho de paciência, porque a maior carência da população em situação de rua é a atenção”.

Jailson Santos, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua de Pernambuco, pediu que a Prefeitura escutasse mais os espaços de participação social do setor, como o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua. “Queria deixar essa fala para que esse comitê tenha mais efetividade. Que ele seja ouvido e considerado um espaço de construção. A sociedade civil tem muitas propostas e está envolvida na atenção a população de rua. Os nossos equipamentos estão sucateados. Os profissionais não conseguem prestar o serviço a uma população que é muito heterogênea. Uma ou duas intervenções não vão dar solução. Só vai ajudar se ela for ouvida e se a gente conseguir fazer o maior número de intervenções possível”.

Ao tomar a palavra, Geruza Felizardo concordou com as ponderações feitas, mas disse que a gestão busca escutar ativamente entidades e população. “Comungo com tudo o que foi dito. Eu discordo um pouco de que a gente não garante a participação. Desde 2013, viemos na construção de fortalecimento dessa política. A partir daí, a gente reafirma um comitê que antes só tinha representação governamental. Somos a única cidade com um comitê de participação paritária. É um exemplo de diálogo e a prova disso foi o Plano Municipal de Atenção Integral que foi feito a partir dessa escuta. É dentro desse espaço que fazemos a política municipal e a revisão do plano existente”.

Segundo a secretária-executiva, a Prefeitura busca atuar junto à população em situação de rua em um cenário de escassez de recursos federais para a assistência social. Atualmente, a Prefeitura conta com dois Centros POP, 13 casas de acolhimento, dois restaurantes populares e um abrigo noturno. “Não se faz política pública sem recursos. Hoje, a gente sofre um corte de quase 60% no financiamento do Governo Federal. O município tem que arcar sozinho com quase todos os serviços. Estamos em um cenário de desigualdade social, em um sistema que reforça isso. Sabemos dos impactos de um Governo que não tem essa preocupação, o que se reflete em um financiamento para a assistência cada vez menor”.

Geruza Felizardo respondeu, ainda, a diversas demandas pontuais feitas durante o debate. Disse que o fornecimento de água “ainda é um desafio” e que a gestão trabalha hoje com uma nova visão da necessidade de implementação de abrigos noturnos. Ela explicou, também, que a Prefeitura precisa obedecer às fases do Plano Nacional de Imunização para atender a população em situação de rua. “Tem três fases até chegar à data para que toda a população em situação de rua seja vacinada. Porém, paralelamente a isso, começamos a vacinação da população idosa em situação de rua, de forma a alcançar essas pessoas.”

Ao final da reunião, a vereadora Michele Collins adiantou os encaminhamentos que devem ser feitos pelos membros da Comissão de Direitos Humanos a partir do que foi discutido. De acordo com a parlamentar, será feito um encaminhamento à Secretaria Municipal de Esportes para que seja criado um projeto de incentivo a atividades esportivas entre crianças e jovens em situação de rua. O colegiado também vai solicitar à Prefeitura que encaminhe à Câmara o Plano Municipal de Atenção Integral à População em Situação de Rua, que já expirou, para que ele seja transformado em lei. Outros pedidos a serem encaminhados a autoridades como Prefeitura do Recife e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) envolvem passe livre no transporte público, fornecimento de água e de banheiros móveis.

Em 07.04.2021, às 18h09