Comissão de Educação aprova 11 projetos de lei

Entre os projetos de lei aprovados estavam os seguintes: o de número 62/21, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas”, de autoria da vereadora Dani Portela (PSol). O de número 51/2021, do vereador Romerinho Jatobá (PSB) que obriga os pais ou responsáveis a apresentar a caderneta de saúde da criança no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público e privado localizados no município do Recife.

O projeto de lei 35/2021, da vereadora Cida Pedrosa, institui o “Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia” no município do Recife. E o de número 38/2021, do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que dispõe sobre a concessão de meia-entrada para radialistas e jornalistas em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento.

Durante a reunião, a vereadora Ana Lúcia repassou informações sobre a reunião do Conselho Municipal de Educação, do qual ela faz parte como representante da Câmara Municipal do Recife, na condição de presidente da Comissão. A reunião ocorreu na última quinta-feira, na sede do conselho e contou com a presença do secretário de Educação, Fred Amâncio e de dois secretários executivos. De acordo com Ana Lúcia, o secretário alou na ocasião sobre o novo Fundeb e os repasses para os municípios.

Ficou decidido que será marcada uma reunião extraordinária da comissão para discutir o protocolo sanitário para o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino. 


Em 27.04.2021.