Comissão de Finanças e Orçamento realiza reunião

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou reunião virtual na tarde desta terça-feira (20) e aprovou dois projetos de lei ordinárias, rejeitou outros dois e pediu vistas de mais um. A reunião, sob o comando do vereador Samuel Salazar (MDB), que também é presidente do colegiado, contou com as presenças dos vereadores Aderaldo Pinto (PSB), Marco Aurélio Filho (PSDB), Almir Fernando (PCdoB) e de Osmar Ricardo (PT).

O primeiro projeto de lei aprovado foi o de número 52/2021, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB). Determina que as empresas de transporte público e de prestação de serviços por meio de plataformas digitais que mantiverem condutores, cobradores e entregadores circulando no município do Recife, durante a Pandemia de covid-19, ficam obrigadas a disponibilizar gratuitamente kits de higiene a esses profissionais. O kit de higiene deverá ser composto por gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%; toalhas de papel descartáveis; e máscara de proteção contra vírus.

O segundo aprovado foi o projeto de número 61/2021, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui, no município do Recife o “Projeto Saber Direito”. O “Projeto Saber Direito” constitui, de acordo com a proposta, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e as instituições de ensino superior, públicas e privadas, para a realização de palestras expositivas para os alunos a partir do 7º ano, da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife, sobre os seguintes temas: Constituição Federal; Direitos Humanos; e áreas de atuação do Direito Público/Privado.

Foram retirados de pauta, para reanálise dos relatores, o PLO 64/2021, do vereador Dilson Batista (Avante), que reserva 5% dos programas habitacionais do município do Recife às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. E o PLO 85/2021, do vereador Fabiano Ferraz (Avante), que dispõe sobre a prioridade de vaga e transferência em creches e escolas públicas e privadas, para filho (a) de mulher vítima de violência doméstica e familiar, no município do Recife.

Em 20.04.2021.