Comissão de Legislação e Justiça aprova pareceres a projetos em tramitação

Os pareceres a sete projetos em tramitação na Casa de José Mariano foram votados pela Comissão de Legislação e Justiça do Poder Legislativo em reunião virtual promovida na tarde desta terça-feira (27). Presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB), o colegiado aprovou todas as matérias, que se dividiram entre cinco projetos de lei, um projeto de resolução e um projeto de decreto legislativo.

Além de Francismar, estiverem presentes na reunião a vereadora Andreza Romero (PP) e os vereadores Renato Antunes (PSC), Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB). A próxima reunião da Comissão deve acontecer na próxima terça-feira (4), às 16h, também virtualmente.

Um dos projetos de lei analisados foi o de nº 51/2021, de autoria do presidente da Câmara do Recife, o vereador Romerinho Jatobá (PSB). O texto busca obrigar pais ou responsáveis a apresentar a Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público e privado localizados no município do Recife.

De acordo com a proposta, o documento deve estar atualizado e conter o registro das vacinas obrigatórias do Calendário Básico de Vacinação, com destaque para a vacina contra a paralisia infantil. Em caso de problemas, poderá ser concedido um prazo de 15 dias para que a situação seja regularizada.

Na justificativa que acompanha o projeto, Romerinho Jatobá explica que a medida será mais um mecanismo de proteção da saúde infantil. “A exigência da carteira de vacinação preenchida dentro dos parâmetros estabelecidos no ato da matrícula de crianças em estabelecimentos de ensino público e privado propiciará um instrumento de eficácia significativa para o cumprimento das responsabilidades familiares, bem como para a salvaguarda do bem-estar e da saúde de nossas crianças”.

Em 27.04.2021