Comissão dos Direitos da Mulher aprova quatro projetos de lei

A vereadora Dani Portela foi relatora e apresentou pareceres favoráveis a dois projetos de lei. São eles: o de número 86/2021, da vereadora Cida Pedrosa dispõe sobre a fixação de cartaz nos serviços públicos de atendimento às mulheres informando sobre os direitos conferidos em caso de violência sexual. E o projeto de lei número 64/2021, do vereador Dílson Batista (Avante) propõe reservar 5% dos programas habitacionais do município do Recife às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Dois pareceres, também favoráveis, foram dados pela vereadora Ana Lúcia. Ela aprovou o projeto de lei número 66/2021, da vereadora Liana Cirne (PT), que institui, no âmbito municipal, o Programa Novos Caminhos, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. E também o projeto de lei número 58/2021, de Cida Pedrosa, que institui a obrigatoriedade de inclusão de mensagens e conteúdos de enfrentamento ao assédio e importunação sexual pelos patrocinadores da iniciativa privada nas peças publicitárias dos ciclos festivos do Recife e demais eventos festivos de grande porte.

Além da análise dos projetos de lei, as vereadoras debateram a realização de uma reunião extraordinária, que vai discutir a inclusão das “gestantes puérperas, que tem comorbidades”, no plano de vacinação contra covid-19, no Recife. A iniciativa é de Dani Portela. “Pretendemos trazer para a reunião desta comissão representantes do Comitê Municipal de Mortalidade Materna. A discussão terá como foco a covid-19 em Pernambuco e o objetivo é pedir a inclusão das gestantes puérperas, que têm comorbidades, nos grupos prioritários de vacina”.

De acordo com a vereadora, o número de gestantes que morrem vítimas da covid-19 no Brasil é maior do que em qualquer outro país. De todo o mundo, segundo ela, de dez mulheres grávidas, oito que morrem são brasileiras. “O problema é tão dramático que as mulheres estão sendo indicadas para adiar o projeto de gravidez por causa da gravidade do momento. Por isso, é imprescindível a inclusão delas, no plano de vacinação. Aliás, não somente das que têm comorbidades como também de todas as outras grávidas. Há um dado comprovando que as crianças de mães vacinadas já nascem imunizadas”, disse.


Em 27.04.2021.