Dani Portela defende suspensão de despejo na comunidade Sítio Santa Francisca

Um dos requerimentos, de nº 2085/2021, solicita a realização de uma audiência pública sobre o tema no dia 22 de abril, às 14h. Já os demais, de nº 2086/2021 e nº 2087/2021, pedem ao Ministério Público Federal e ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região que recomendem a suspensão da ordem de despejo enquanto durar a pandemia. A ação é movida pela Ferrovia Transnordestina.

Segundo Dani Portela, o pedido visa proteger não só as 20 famílias notificadas, mas todas as cerca de 200 famílias que moram no local. “A suspensão estava para acontecer em março, conseguimos prorrogar para maio. Mas temos feito outro pedido: que não haja despejo durante a pandemia de covid-19, em que ficar em casa tem sido essencial. Não é uma pessoa, são mais de duzentas famílias que vivem nessa comunidade, e que estão correndo risco de perder as suas casas”, disse. “Entendemos que é uma questão de direitos humanos neste momento. São famílias que estão lá há mais de 25 anos. Muitas pessoas que nasceram ali sequer moraram em outro lugar”.

Em um aparte, Ivan Moraes também salientou que, desabrigadas, aquelas pessoas estarão mais sujeitas aos riscos da covid-19. “São famílias que vivem ali há mais de 25 anos e que pagam conta de luz, recebem correspondência pelos Correios. Estão integradas em uma área completamente urbanizada já há bastante tempo. E não é possível referendar que, diante de uma pandemia que é a maior desgraça sanitária da história, as pessoas estejam correndo o risco de perderem suas casas. Se estamos dizendo para as pessoas ficarem em casa, cabe aos governos e à Justiça garantir isso”.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) também se posicionou a favor dos requerimentos. “Eu acho que o juiz não poderia dar uma ordem de despejo sem discutir o direito maior: o direito constitucional à moradia. O direito de propriedade tem que ser uma coisa menor diante da necessidade de as pessoas poderem ter um teto. Uma ordem de despejo em plena crise da covid-19, além de uma insensibilidade, vai de encontro a qualquer gesto de racionalidade, já que queremos que as pessoas fiquem em casa”.

Leonardo Cisneiros – Os três parlamentares também lamentaram a morte do ativista dos direitos urbanos Leonardo Cisneiros. Ele faleceu de complicações cardíacas nesta segunda-feira, aos 44 anos.

Em 05.04.2021