Legislação e Justiça aprova projeto de lei que cria Semana do Atleta Paralímpico

De acordo com o projeto de lei, a Semana Municipal será uma homenagem aos atletas do município que participarem de competições em modalidades adaptadas aos esportistas com deficiência, objetivando a promoção e a inclusão na sociedade destas modalidades paradesportivas. O relator, que aprovou a matéria, foi o vereador Rinaldo Júnior (PSB)

A reunião foi comandada pelo vereador Felipe Francismar, que é o presidente da Comissão de Legislação e Justiça. Ele agendou um novo encontro do colegiado para a próxima terça-fera, 20 de abril, às 16h, para análise e emissão de pareceres de outros projetos de lei que estão pendentes. Além de Francismar e de Rinaldo Júnior, participou da reunião a vereadora Andreza Romero (PP). “Quero agradeecer também a presença, dos vereadores Aderaldo Pinto (PSB) e Doduel Varela (PSL)”, disse o presidente.

Na apreciação do projeto de lei que cria a “Semana Municipal do Atleta Paralímpico”, o vereador Rinldo Junior  considerou que a matéria se encontra “na esfera de competência municipal, tendo sido respeitadas, de igual maneira, as disposições legais e constitucionais quanto à iniciativa para apresentação de propositura dessa ordem”. Ele levou em conta, ainda, que o Projeto de Lei Ordinária, reveste-se “da boa forma constitucional, legal e jurídica, em atendimento às disposições da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município do Recife”.


Em 14.04.2021.