Liana Cirne comemora decisão do STF sobre garantia da renda básica

A vereadora Liana Cirne (PT) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a partir de 2022, todo país, deverá instituir uma renda básica mínima. A decisão, segunda ela, obedece a instrumento jurídico brasileiro chamado mandado de injunção, garantindo ao Judiciário decidir pelos gestores quando eles não tomam as decisões que deveriam tomar. Ela disse na manhã desta terça-feira (27), durante reunião da Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que este instrumento é aplaudido no mundo inteiro e se trata de um mecanismo constitucional brasileiro.

Liana Cirne enfatizou que não tinha hoje nada a denunciar, mas a celebrar. Para ela, a decisão do STF é fundamental. “Faço parte da Frente Parlamentar pela Renda Básica, da Recife do Recife, presidida pelo vereador Rinaldo Júnior (PSB), e que tem como vice-presidente Eriberto Rafael (PP)”. Segundo destacou a Frente Parlamentar vem se desenvolvendo de forma democrática, ouvindo especialistas, gestores, sociedade em geral, tendo função determinante para que a renda básica seja realidade na capital pernambucana.

A vereadora lembrou que temos uma conjunção de forças políticas que vai permitir que a renda básica tenha a cara do Recife. Disse que em um cenário de muitas adversidades tem sido crítica ao judiciário, mas que hoje é preciso celebrar a decisão, através de um instrumento processual admirado no mundo inteiro, o mandado de injunção, usado quando o legislador falha na sua função de legislar.

Em 27.04.2021