Liana Cirne debate vetos a projetos de lei

A vereadora Liana Cirne (PT) durante a votação do veto ao projeto de lei número 112/2016, de autoria do então vereador Antonio Luiz Neto, questionou o Prefeito por vetar artigos que tratam sobre o prazo de regulamentação das matérias. “O veto ao artigo estabelece o prazo de 90 dias para que o Prefeito regulamente a matéria, por nós aprovada, assusta. E peço aos colegas que votem negativamente”. O assunto foi abordado durante reunião Ordinária virtual da Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira (26).

Segundo Liana Cirne, aceitar o veto significa esvaziar a atividade legislativa. “Sobretudo enquanto estamos falando de leis que precisam de regulamentação do poder Executivo. É um prazo razoável o de 90 dias para que regulamente o projetos de lei. Faço um apelo aos colegas para que não votem nesse veto porque haverá um esvaziamento de nossas atividades legislativas”.

Já sobre o veto parcial do prefeito do Recife ao projeto de lei nº 112/2016, de autoria do então vereador Antonio Luiz Neto, que torna obrigatória a fixação de quadro de aviso alertando ser crime a violência, o abuso e a exploração sexual contra a mulher, tornando público o telefone do disque denúncia, a parlamentar falou que o texto da lei deveria ser mantido e o veto, rejeitado.

No aparte, o vereador Renato Antunes (PSC) ressaltou que 90 dias é “um prazo suficiente para que o Executivo possa regulamentar e pedimos a sensibilidade da Casa. Acompanharei o seu voto contrário”.

Logo após as discussões, ocorreu a votação e os vetos aos projetos foram mantidos.

Em 26.04.21