Michele Collins defende requerimentos em favor de comunidades terapêuticas

O requerimento  de número 2183/2021, dirige indicação à secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna, para que sejam realizados acordos com as comunidades terapêuticas acolhedoras cadastradas junto à Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania, no sentido de que pessoas em situação de rua também possam ser acolhidas em tais espaços, de maneira voluntária, em decorrência de necessidades relativas ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Já o requerimento de número 2204/2021 tem o mesmo teor do primeiro, sendo que dirige apelo ao secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco, Clóvis Benevides.

Ao apresentar os requerimentos, a vereadora contextualizou sobre as comunidades terapêuticas e sobre o que elas fazem. “Esse serviço existe há 54 anos no Brasil e começou a funcionar com alguém  que acolheu uma  pessoa usuária de droga em sua casa. A partir daí, surgiu a ideia de criar uma comunidade”. A vereadora lembrou que em cinco de junho de 2019 foi aprovada a Lei Federal 13.840, que é a Lei Antidroga, que passou a incluir as comunidades terapêuticas como entidades autorizadas para fazer a reabilitação dos usuários. “São organizações sérias, de regime residencial transitório, e que às vezes são confundidas com outras entidades. Mas as terapêuticas não são residências. O principal critério para se fazer parte delas é a pessoa querer deixar de usar drogas e voluntariamente se comprometer com o tratamento. As comunidades não fazem tratamento compulsório e nem levam para clínicas”.

De acordo com Michele Collins as comunidades trabalham, em sua metodologia, as questões sociais e espirituais. “As comunidades são discriminadas porque trabalham a espiritualidade, mas a Organização Mundial da Saúde (OMS) já comprovou que a espiritualidade é decisiva no tratamento dessas pessoas”. Ela informou que faz parte da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas, que congrega mais de 3 mil entidades em todo o País. “No ano passado, foram baixadas várias portarias pelo  Ministério da Cidadania, com recomendações para que os governantes façam parcerias, validando a importância do trabalho das comunidades terapêuticas”, disse.

Michele Collins informou que do ano passado para cá foram liberados R$ 3 milhões para a Prefeitura do Recife trabalhar o enfrentamento às drogas e que, desse valor, cerca de R$ 2 milhões é destinado ao acolhimento dos usuários. “Por isso, quero propor que a Prefeitura firme essa parceria com as comunidade visando o acolhimento das pessoas que usam drogas e estão em situação de rua”, disse. O vereador Ivan Moraes (PSol) pediu um aparte e disse que questiona a pertinência das parcerias com as comunidades terapêuticas, pois “o poder público pode utilizar, de forma melhor, esses recursos, em políticas publicas laicas”. O vereador Renato Antunes (PSC) disse que as comunidades “não têm fins lucrativos” e confirmou que “a OMS reconhece a religiosidade como fator essencial para a saúde”.


Em 20.04.2021.