Michele Collins lamenta vetos a três projetos de lei de sua autoria

Os vetos parciais do prefeito João Campos aos projetos de lei números 180/2017; 29/2018 e 191/2018 foram contestados pela vereadora Michele Collins (PP). “Lamento que eles tenham ocorrido”, disse. Todas as três matérias legislativas são de autoria da parlamentar e os vetos foram votados na reunião Ordinária virtual, desta terça-feira (27), da Câmara Municipal do Recife. A maioria dos vereadores manteve a rejeição apresentada pelo Executivo.

“Eu gostaria de elucidar a importância dos projetos de lei de minha autoria. Quando apresentamos as propostas aqui na Câmara do Recife e acompanhamos a tramitação delas, fazemos como se fosse com um filho que vamos gerando, acompanhando com cuidado, tendo como objetivo oferecermos uma melhor qualidade de vida para a população”, disse a vereadora.

O projeto de lei número 180/2017 dispõe sobre a instalação do Fórum Municipal para Cultura de Paz e Liberdade de Crença no município do Recife. “O que estabelece esse projeto é algo simples, que não acarreta despesas. Trata-se da criação de um fórum e não de mais um conselho municipal. Pedimos apenas um espaço fisico para o fórum se reunir, pois um fórum como esse tem que ser de iniciativa do poder publico e não da sociedade civil. O local de reunião foi cortado”, lamentou a vereadora.

Os três projetos de lei da vereadora receberam vetos parciais. O de número 29/2018 dispõe sobre a criação de Guia Municipal de Saúde do Recife. “Esse projeto foi idealizado pensando na realidade do povo. Quem tem um plano de saúde está sofrendo, imagina quem não tem e depende do SUS. Quando a população carente procura um especialista, onde vai procurar? Pensando nisso é que pedi a criação de um guia municipal de saúde, que seria alojado no site da Prefeitura. Esse guia diria todos os laboratórios disponíveis, todos os endereços, os centros de saúde etc”. De acordo com a parlamentar o veto suprime o artigo que trata de ações para dar visibilidade ao Guia.

O projeto de lei número 191/2018 institui, no Calendário Oficial do Recife, o 17 de setembro como o Dia da Pessoa com Doença Neuromuscular. “A Prefeitura do Recife suprimiu o artigo que trata dos objetivos da campanha. Foi justamente o que pede ações para dar visibilidade e divulgação das campanhas de conscientização. Essas doenças neuromusculares são terríveis e acometem muitas crianças. Há remédios que custam até R$ 3 milhões e o projeto de lei pretendia a realização de uma campanha junto a especialistas”, explicou a vereadora.

Em 27.04.2021.