Para Renato Antunes, projeto do IPTU é antecipação de receitas

Nesta segunda-feira (12), a Câmara do Recife votou o projeto de lei do Executivo nº 10/2021, que institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da TRSD referentes ao exercício de 2021. Com o novo plano, os contribuintes que quitarem integralmente as taxas até 30 de abril de 2021 terão direito a uma redução de 10% sobre o débito. O vereador Renato Antunes (PSC), no entanto, se declarou contrário à proposta durante a reunião Ordinária remota. “Esse PLE foi vendido como programa de desconto, mas é antecipação de receita”, afirmou.

De acordo com Antunes, a medida beneficia apenas os recifenses que têm dinheiro para quitar a parcela integral do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares. O parlamentar afirmou, ainda, que a medida não visa conceder um auxílio à população atingida pela crise econômica decorrente da pandemia de covid-19, mas cobrir deficiências orçamentárias deixadas pela gestão municipal passada. “O prefeito João Campos está pagando agora pela má gestão ser um antecessor, o prefeito Geraldo Julio, que antecipou o IPTU de 2021. Agora, sofre na pele porque o município não tem receita para tocar os projetos sociais e as obras”.

Renato Antunes lamentou que duas emendas apresentadas por ele, visando tornar o Programa mais abrangente, não tenham sido acatadas pela Câmara. “Esse projeto nada mais é que uma tentativa de se antecipar a receita também daqueles que podem pagar. Nada contra isso, mas no momento seria necessário que a Prefeitura tivesse atitude e desse condições para que todo contribuinte pudesse ser adimplente ou mesmo conceder um desconto que fosse à altura, sobretudo pelo momento que a gente está vivendo”.

Em um aparte, o vereador Rinaldo Junior (PSB) fez uma defesa da proposta da Prefeitura. “Esse projeto de lei não obriga ninguém a pagar de forma antecipada o IPTU. No pequeno expediente, alguns vereadores, assim como eu, ressaltaram os cem dias da gestão do prefeito João Campos. Falamos da quantidade de obras que foram feitas. Esses recursos são justamente para fomentar a cidade do Recife”.

Em 12.04.2021