Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças aprova desconto no IPTU

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, reunida em caráter extraordinário, analisou e aprovou dois projetos, um dos quais o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 10/2021, institui o programa emergencial de pagamento do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos. Também foi analisado e aprovado o projeto de lei Ordinária (PLO), nº 38/2021, concede desconto de meia entrada a profissionais de comunicação, como jornalistas, radialistas e publicitários. Participaram da reunião na tarde desta quarta-feira (07), por videoconferência, o presidente da Comissão, Samuel Salazar (MDB), além dos vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB), Osmar Ricardo (PT) e Aderaldo Pinto (PSB).

O PLE nº 10/2021, institui o programa emergencial do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos referentes ao exercício de 2021. Determina no artigo primeiro que os "contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), que realizarem o pagamento em parcela única referentes às cotas vencidas e/ou vincendas, relativas ao lançamento do exercício de 2021, quitando-as integralmente até 30 de abril de 2021, será oferecida uma redução de 10% (dez por cento) sobre o valor principal do débito".

A matéria recebeu relatoria do vereador Marco Aurélio Filho, que deu parecer favorável. Ele considerou que a dispensa de prazo se fez necessária dada a urgência e necessidade financeira em que se encontram os contribuintes. “O PLE concede pagamento das parcelas vencidas e a vencer do IPTU e da taxa de resíduos sólidos com o desconto, desafogando o bolso do contribuinte neste momento de pandemia”.

Já o projeto de lei nº 38/2021, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho, originalmente concedia o desconto de meia entrada somente para jornalistas e radialistas, nos estabelecimento e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento. A proposta recebeu emenda modificativa do vereador Osmar Ricardo, relator do PLO, que ampliou o desconto para os publicitários por entender que esses profissionais também trabalham, através das redes sociais, para manter a sociedade sempre atualizada.

Em 07.04.2021