Rinaldo Junior repercute requerimento sobre acordo com o Simpere

O requerimento é dirigido ao prefeito e ao secretário de Educação  da cidade e destaca  o reajuste da remuneração básica dos servidores do grupo ocupacional magistério da Prefeitura em 12,84%, em respeito ao piso salarial nacional.

Rinaldo Junior  disse que sabe da importância da valorização dos profissionais de educação e do cumprimento dos acordos das mesas de negociação. Mas, lembrou que, recentemente, o Governo Federal aprovou a proposta de auxílio emergencial e, ao mesmo tempo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186. "A PEC previu o  congelamento dos servidores federais e também criou embraços aos municípios e Estados que,  se passarem dos limites de endividamento ficarão impedidos de contrair empréstimos e renegociar dívidas. Isso é um crime"

Para ele, a Prefeitura tem feito o seu dever, realizando obras em escolas e inaugurando creches nesses primeiros cem dias e se disse à disposição da autora do requerimento para ouvir e dialogar com a gestão sobre o direitos dos trabalhadores.

No aparte, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) recordou que esse acordo foi feito um pouco antes do início da pandemia, justamente para  a suspensão da greve da categoria. "A lei do magistério é uma lei muito anterior e não há impedimento para a aplicação do piso", lembrou. “Então é preciso abrir a mesa de negociação.  Valorizar o professor não é somente a questão do salário aumentado. É, também, oferecer condições de trabalho com escolas requalificadas e salas de aulas climatizadas", disse a parlamentar. Ela acredita que tanto o prefeito quanto o secretário de Educação estão sensíveis ao assunto.

Já Ivan Moraes (PSOL) lembrou que estava presente no momento em que o acordo foi feito. “A gente entende que a Prefeitura está se organizando para a volta das aulas presenciais, embora saibamos que este não é o momento, mas precisamos garantir que essa categoria tão importante tenha os seus direitos atendidos”.

EM 12.04.21