Samuel Salazar defende projeto de lei do Executivo 10/2021

O projeto de lei, após o debate, foi aprovado em primeira discussão e precisa voltar para uma segunda votação. O vereador Samuel Salazar fez o esclarecimento da matéria em resposta ao líder da Oposição, vereador Renato Antunes (PSC), autor da crítica que foi contestada. Os dois parlamentares falaram durante a discussão do  pareceres das comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento, opinando pela aprovação do projeto de lei 10/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da TRSD referentes ao exercício de 2021.

Durante a discussão, o vereador Rinaldo Junior (PSB) pediu um aparte e disse que o projeto de lei do Executivo estava longe de ser uma antecipação de receita municipal, como afirmou Renato Antunes. “O prefeito está possibilitando às pessoas que não tiveram condições de pagar o IPTU em fevereiro, possam fazê-lo agora, com desconto de 10%. Como isso pode ser entendido como uma antecipação de receita? Além disso, o projeto de lei dá ao contribuinte o direito de não aderir à proposta”, observou.

Rinaldo Junior também argumentou que votar a favor do projeto de lei não era a mesma coisa que dar um cheque em branco ao prefeito João Campos para ele usar a receita municipal. “Falta o senso republicano dizer isso. Estamos vendo as obras que o prefeito já realizou nos 100 oprimeiros dias de sua gestão”, lembrou. Rinaldo Junior observou que o partido de Renato Antunes, o PSC, é quem dá “cheque em branco ao governo Federal, para fazer o que quiser. E é justamente esse governo Federal quem está fazendo a população sofrer com uma crise econômica sem precedentes”, disse.  O vereador Alcides Cardoso (DEM), que também pediu um aparte, lembrou que “essa estratégia do prefeito é a mesma prática do ano passado, quando, em meio a uma pandemia, o então prefeito Geraldo Julio agiu dessa forma, antecipando o pagamento do IPTU”.


Em 12.04.2021.