Saúde distribui e emite pareceres a proposições dos vereadores

Sete proposições distribuídas e oito foram analisadas pela Comissão de Saúde durante encontro, via videoconferência, na tarde desta segunda-feira (26). A presidente da Comissão, vereadora Natália de Menudo (PSB), e o vereador Tadeu Calheiros (Podemos), deliberaram a pauta do colegiado.

Os membros da Comissão analisaram e aprovaram quatro proposições: duas das quais são de autoria do vereador Ivan Moraes, o projeto de resolução de número 14/2021, que institui, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o projeto de lei de número 39/2021, que institui as bases para a elaboração do "Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado".

Os outros projetos de lei aprovados foram o de número 83/2021, do vereador Júnior Tércio (Podemos), que estabelece regras para acesso de veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife (STPP/Recife) durante a pandemia de síndromes virais; e o de número 91/2021, de Ana Lùcia (Republicanos) que assegura a inserção de mensagens de incentivo à doação de sangue em notificações, boletos e demais correspondências emitidas pela administração direta e indireta, pelas concessionárias municipais e pelas empresas terceirizadas prestadoras de serviços públicos para o município.

Além dos pareceres pela aprovação, outras quatro matérias foram retiradas de pauta, bem como outras sete, distribuídas para análise em uma próxima reunião,

Em 26.04.21