Vereadores aprovam projeto de lei que prevê ações preventivas a categorias que enfrentam a covid-19

A prioridade nas ações preventivas, de acordo com o projeto de lei, será estendida aos profissionais das demais áreas que trabalhem em unidades de saúde e educacionais destinadas ao atendimento da situação de emergência ou de calamidade pública em Saúde. Se o prefeito sancionar a matéria, tal qual foi aprovada, serão consideradas ações preventivas: aplicação de vacinas; realização de exames; distribuição de equipamentos de segurança individual; e testes diagnósticos.

O projeto de lei vinha tramitando na Câmara Municipal do Recife desde abril do ano passado. Passou por diversas comissões, que deram parecer favorável e somente hoje chegou ao plenário virtual. “Esse projeto é muito importante para a cidade, pois ele foi pautado num momento de muito anseio. Foi elaborado no começo da pandemia, e que também foi um momento de pico e sofrimento, em abril do ano passado. Estamos de novo em abril, vivendo há um ano e três meses na iminência da morte”, disse a vereadora.

É um projeto de lei amplo, “importante sobretudo para os profissionais que estão na linha de frete de combate à covid-19”, ressaltou a vereadora. Ela informou que colocou na matéria legislativa não só os profissionais da área de saúde e da educação, como também os da segurança pública. “Graças a Deus, os da saúde foram os primeiros a serem contemplados com a vacinação, no Recife, que se estendeu para o pessoal da segurança pública. Mas, os trabalhadores da educação até o presente não foram vacinados. E o pior, também não há sequer previsão de quando eles serão imunizados. Enquanto isso, há uma determinação do Governo do Estado para que voltem as aulas presenciais”, lamentou.

 Ana Lúcia lembrou que, ao longo de um ano e três meses, tempo de duração da pandemia, muitos profissionais de educação, no Recife, contraíram a covid-19, e alguns perderam suas vidas. “Portanto, é inaceitável que não tenhamos sequer um calendário para vacinação do pessoal da educação. Acreditamos na ciência, mas ficamos sem saber  o que dizer diante da determinação de os profissionais de educação voltarem à sala de aula”, disse.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) pediu um aparte para dizer que é autora de um projeto de lei, o de número  59/2021, que versa sobre tema semelhante. O seu pede apenas vacinação para os trabalhadores da educação da rede pública do Recife. “Pedimos a vacinação já nesta fase 1 estabelecida pelo Ministério da Saúde, porque consideramos que a educação é um setor prioritário”. A vereadora, no entanto, reconhece que o projeto de lei de Ana Lúcia, que foi aprovado, é muito mais amplo que o dela porque estende às demais áreas e também vai além da vacinação.

Em 19.04.2021.