Alcides Cardoso pede inclusão de artigos nos Anais da Casa

 O parlamentar afirmou a defesa do livre pensamento no Poder Legislativo. “Não defendo a inclusão desses dois artigos nos anais desta Casa para julgar a conduta de A e/ou condenar B. Não cabe a mim o papel de julgador, e sim à Justiça. Meu dever, como representante do povo, é lutar pela democracia e defender sempre a livre manifestação de pensamento, sem nenhum patrulhamento ideológico”.

Os artigos foram publicados no Jornal do Commercio e no  Blog do Jamildo, em março deste ano e, segundo o vereador, “traduzem, com clareza, as recentes contradições encontradas nas decisões dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, Edson Facchin e Gilmar Mendes, proferidas nos autos de vários processos onde são discutidas uma das pautas mais atuais e importantes para o Brasil – o combate à corrupção”.

Alcides Cardoso discorreu um pouco sobre o que trata cada um dos artigos, elaborados pelo jurista e escritor, José Paulo Cavalcanti Filho. “No artigo “Viva a Impunidade?",  ele  afirma que a decisão do Ministro Facchin, ao anular as condenações impostas a um ex-presidente, depois de quase quatro anos, abriu um precedente muito perigoso na Suprema Corte brasileira, e que o preço deste julgamento poderá ser o início do desmonte de todo um trabalho desenvolvido para punir os responsáveis pelo desvio do dinheiro público, o que representaria um verdadeiro retrocesso para o País”.

O vereador apresentou, então, o que diz o outro texto:“Cleptocracia". O autor, “visando comprovar as contradições do Ministro Gilmar Mendes, transcreve, no primeiro momento, trecho de uma decisão onde o referido magistrado enaltece o trabalho desenvolvido pela Força Tarefa da Operação Lava Jato, que escancarou um dos esquemas mais sofisticados de malversação das verbas públicas já vistos no Brasil, ao tempo em que critica à ação dos responsáveis pela prática de tais crimes contra o erário”.

Ainda conforme o parlamentar, os artigos deixam claro que representantes do Poder Judiciário brasileiro, que mudam de posição de acordo com sua própria conveniência, em detrimento da correta hermenêutica relativa ao comando legal ou mesmo da jurisprudência dominante ou consolidada, geram instabilidade, incertezas, intranquilidade e falta de confiança nas instituições”.

Em 11.05.2021.