Ana Lúcia comenta projeto do Executivo que regulamenta Conselho do Fundeb

A parlamentar enfatizou a importância da matéria por regulamentar o Conselho do Fundeb. "Nos últimos dias, nos debruçamos por muitos debates e encontros virtuais no Conselho de Educação. O Fundeb é a mais importante rubrica financeira para muitos municípios pequenos; para os grandes, representa uma fatia importante para o desenvolvimento da educação, sobretudo para o pagamento dos nossos profissionais", disse.

Ana Lúcia explicou que, com a aprovação do projeto, a câmara de controle do Fundeb no Conselho Municipal de Educação, se tornará um Conselho separado do Conselho Municipal, "com representações baseadas na lei federal. Ano passado, o Fundeb deixou de ser um fundo temporário, quando foi criado para funcionar por apenas 10 anos, e passou a ser permanente. Com isso, a legislação trouxe algumas alterações para alguns municípios. Para o Recife, neste momento, a criação do Conselho é muito importante, não apenas hoje, quando daremos o nosso voto, mas para que a gente fortaleça esse Conselho e ele cumpra o seu papel de órgão de controle e fiscalização desses recursos que são tão importantes no bojo do montante recebido por cada município".

A vereadora explicou o funcionamento da destinação de gastos do fundo. "Deve ser gasto, obrigatoriamente, do montante recebido por cada município, 60% do valor com profissional da educação. Além disso, o gestor que se sentir à vontade, pode gastar os 100% do recurso no pagamento desses profissionais. As normas para que os gastos aconteçam são bem delimitadas, acompanhadas pelos órgãos de controle, mas esse Conselho tem o papel importante, os seus representantes  têm como função analisar todos os gastos feitos pela Prefeitura do Recife no que se refere ao montante recebido deste fundo", exemplificou.

Em 25.05.21