Ana Lúcia enaltece projeto de vigilantes femininas nas escolas públicas recifenses

Na justificativa, a proposição visa atender às alunas nas escolas que são eventualmente submetidas a revistas e abordagens. “É comum nestes estabelecimentos a presença de apenas vigilantes do sexo masculino, ocasionando assim, situações constrangedoras, uma vez que as adolescentes e mulheres muitas vezes carregam consigo artigos de sua intimidade feminina, que em situações de vida cotidiana não mostrariam a um homem desconhecido”, disse Ana Lúcia.

A parlamentar falou sobre o histórico da demanda das escolas. “Em meados de 2014, as escolas dos anos finais sofreram vários problemas de violência. Então houve pedidos de toda a comunidade escolar por mais segurança. Criamos campanhas para tratar da questão violência e a Prefeitura avançou fazendo um contrato de vigilância. Só que todos os vigilantes encaminhados eram do sexo masculino”.

Ana Lúcia pontuou que as estudantes teriam mais tranquilidade nas unidades educacionais. “Até para que elas possam lidar com naturalidade. É um constrangimento das alunas quando são abordadas por homens. Peço que votem contra o parecer da comissão de Legislação e Justiça”.

No aparte, o vereador Samuel Salazar (MDB) comentou que a redação precisaria mudar. “ A proposição não pede paridade, pede exclusividade. A linguagem não está clara e não ficou interessante para o que se deseja”. Renato Antunes (PSC) disse que tinha restrições à matéria. “Lembro quando o projeto foi analisado. Quanto ao mérito é pertinente, mas quando à constitucionalidade, tenho minhas restrições. Os terceirizados são contratados por meio de licitação e não há nada que remeta a essa paridade. Da maneira como está sendo proposta, há vícios, sim, e corre um risco”.  

A vereadora Cida Pedrosa (PSOL) enalteceu que a paridade em alguns serviços é antiga e que o tema já passou pela Casa. Concurso de Secretaria de Mulher, por exemplo, tem serviços em que são absolutamente necessárias a presença de mulheres. Ou a gente aqui tem a coragem de tocar nesse assunto de discutir paridade e serviços prestados por mulheres ou vamos manter como tudo está e não faremos a mudança necessária”.

Marco Aurélio Filho (PRTB) enfatizou a importância de aprovar a matéria. “Temos que aprovar porque não podemos deixar que as alunas sejam abordadas e revistadas por homens. Isso é bom senso. Que a Casa possa rever essa questão. Quando somos abordados em um aeroporto, por exemplo, as mulheres vão a uma sala diferente e são revistadas por mulheres”.

Liana Cirne (PT) explicou que a proposição era excelente e que não vício de constitucionalidade. “Faço apelo para que votem a favor da matéria. Não há vício de constitucionalidade e precisamos debater o que é separação de poderes”. A vereadora Dani Portela (PT) também disse  que não percebe vício de constitucionalidade e que era um direito das mulheres. “Esse direito das alunas é tratado já na Constituição brasileira. Um direito que resguarda a nossa intimidade. E em especial para menores de idade”.

Depois dos debates, os vereadores votaram pela rejeição ao parecer da Comissão de Legislação e Justiça. 

Em 24.05.21