Audiência discute edital de licitação de contrato para limpeza urbana do Recife

O diretor executivo de Limpeza Urbana, Gilberto Borba; o gerente geral de Limpeza e Fiscalização, Antonio Avelino Pontes; o gerente de planejamento, José Vassil,  representaram a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). Além deles, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, Lucila Varejão; a representante da Câmara Técnica da Associação Brasileira de Engenheiros Sanitaristas (Abes), Bárbara Virginia, o representante do Movimento Nacional de Catadores, José Cardoso e o ativista do Observatório do Recife, Daniel Pernambucano.

O vereador Ivan Moraes explicou que o  motivo da realização da audiência pública foi a urgência do término da atual licitação. "É preciso que uma nova licitação entre em vigor para que possa ser realizada, e não precise fazer um contrato de urgência, nem aditamento. Podemos ver que são contratos bastante robustos que somam mais de R$ 1 bilhão em um ano. O orçamento total do Recife gira em torno de R$ 6 bilhões por ano, a gente nota a magnitude da limpeza urbana na cidade", afirmou.

Dentre os encaminhamentos propostos por Ivan Moraes, o diálogo sobre o número de lotes que serão licitados e a concorrência. "É preciso conversar sobre o dimensionamento e especificação dos serviços, sobre o que diz respeito à coleta seletiva, mas não apenas. A educação para consumo e descarte sustentável precisa ser tratada também por essas empresas”, pontuou.

O vereador Rinaldo Júnior comentou que são mais de 10 pontos de destinação de resíduos sólidos espalhados pelo Recife. "Tive o prazer de conhecer alguns deles  e vi de perto como é feita a separação dos materiais sólidos na coleta seletiva. É um contrato grande e estou aqui à disposição para discutir melhores condições no edital para o trabalhador. A Prefeitura do Recife tem respeitado a convenção seletiva do sindicato da categoria no edital do contrato da limpeza urbana", ressaltou.

Há mais de 30 anos trabalhando na coleta de materiais recicláveis da rua, o representante do Movimento Nacional de Catadores, José Cardoso, lamentou o estado lastimável que as cooperativas de catadores do Recife chegou. Segundo ele,  a cidade já foi considerada o 3º do Brasil em progresso das cooperativas. "Hoje, eu vejo uma situação extremamente de fome, está muito precária. Estamos perdendo para cidades como João Pessoa e Rio Grande do Norte, que já têm uma política estruturada para catadores e Recife parou no tempo. Em outras gestões, já tivemos o privilégio de ser copiado como exemplo e hoje estamos atrás de todos os Estados. As nossas cooperativas estão precisando de ajuste", disse.

Por sua vez, o ativista do Observatório do Recife, Daniel Pernambucano, mostrou dados do Observatório de 2014 sobre a questão dos recicláveis. "Essa falta de acompanhamento e atualidade na questão da reciclagem já era pequena. O índice de inclusão do catador na coleta seletiva era de apenas 4,47% e resíduos gerais destinados ao aterro sanitário totalizaram 98,63%. São dados alarmantes. Já passaram mais de sete anos, acredito que esse cenário tenha mudado, mas sei que não mudou de forma expressiva".

Política pública para separação de resíduos - Daniel Pernambucano chamou a  atenção para a precarização do trabalho dos catadores. "São trabalhadores dentro das organizações que se têm tornado  verdadeiros lixões privados, porque a população não sabe como fazer. Não há uma política pública para ensinar a população como fazer a separação dos resíduos, nem tampouco a importância e nem o porquê de fazer a separação. Diante desse índice baixíssimo não há como melhorar esses dados sem ajustes necessários no início do processo".

A representante da Câmara Técnica da Associação Brasileira de Engenheiros Sanitaristas (Abes), Bárbara Virginia, que participa do Fórum de Cidadania desde 1999, confirmou o cenário negativo e pontuou a questão social dos resíduos sólidos. "Essa questão é bem falada na nossa Política Nacional de Resíduos Sólidos e tem que ser vista com um novo olhar. Esperamos que com essa nova licitação, isso aconteça. Além de gerar trabalho e renda, a coleta seletiva contribui para ter uma relação direta com a economia circular e o equilíbrio ambiental. Temos o percentual de menos de 2% do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), são informações dolorosas. Esse fato aponta e define a ineficiência, baixa adesão da sociedade e baixo atendimento", sinalou.

 Já a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, Lucila Varejão,  abordou dois pontos dentro da discussão do processo licitatório em relação a questão técnica e política pública ambiental. "É uma pena que não tenha a presença de nenhum representante do Tribunal de Contas, porque esse aspecto técnico seria fundamental para que a gente entendesse como ele está se posicionando em relação a esse compromisso da transparência, com  a limitação da concorrência. Havendo a necessidade de se ampliar esses lotes, porque o Tribunal faz essa análise prévia das licitações. O outro aspecto é uma via que se questiona: a importância da educação no consumo e destinação dos materiais, se isso pode ficar mais claro nos termos de contratação a ser feita e os custos elevados".

O gerente de planejamento da Emlurb, José Vassil, explicou que o processo de licitação teve início em 2019. "Sabíamos que era uma discussão ampla para que a gente pudesse fechar um edital. No mesmo ano, fizemos uma audiência pública no auditório da Prefeitura. Os serviços de limpeza urbana do Recife têm sido bem avaliados pela população. Estamos em um processo de licitação e está sendo estudado e discutido pela equipe técnica aqui presente, jnto ao Tribunal de Contas do Estado que tem participado ativamente e discutido sobre o orçamento que a gente apresentou".

O gerente geral de Limpeza e Fiscalização, Avelino Pontes, explicou que a coleta seletiva acontece porta a porta, mas é preciso ter um cadastro feito pela Central 156. "O caminhão vai coletar o lixo na porta do munícipe, basta se  cadastrar através do 156. Nessa audiência temos duas linhas de discussão, a do edital, que estamos em construção tendo reuniões quase que semanalmente com a equipe do TCE para discutir a questão dos preços e existe um trabalho para que as pessoas possam participar da coleta seletiva de forma eficiente e eficaz. Esse edital não trata dessa questão da educação e precisaria de um trabalho não só dos técnicos da Emlurb, mas uma licitação específica envolvendo vários setores, não seria o foco desse aqui", disse.

Por sua vez,  o vereador Marco Aurélio Filho ressaltou a necessidade de uma política pública de estado, não de gestão. "A gente precisa ter uma segurança jurídica formal de que isso vai continuar acontecendo, de que os pleitos serão atendidos e de que a gente vai colocar para frente, não vai ser uma coisa de quatro em quatro anos. Incentivar a economia verde é fundamental. Diante de tudo o que quero propor, quero que vossa excelência [Ivan Moraes] me ajude para criarmos um fórum específico para tratar desses temas. Vamos ter que chamar para junto a Secretaria de Meio Ambiente, de Empreendedorismo, da Mulher, a própria Emlurb e os representantes dos catadores", sugeriu.

Em 27.05.2021