Audiência discute privatização da refinaria Abreu e Lima

O secretário executivo de Defesa do Consumidor do Procon Recife, Pablo Bismark, ressaltou que o Procon está atento a qualquer abuso que venha a ser cometido e anunciou um convênio com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).  “O convênio será assinado para determinar o poder de polícia nos postos de combustíveis. Será realizada a contratação de um laboratório para saber se de fato o produto a ser comercializado está sendo bom para o consumidor”.

Cloviomar Pereira, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) na Federação Única dos Petroleiros (FUP), contou a história da Petrobrás que anunciou venda de ativos e que uma das refinarias envolvidas está a de Abreu e Lima. A questão da concorrência para a diminuição do valor dos combustíveis também foi destacada. “Vários estudos mostram que isso (diminuição de valores) não vai acontecer porque a única concorrência da Abreu e Lima seria se houvesse outra refinaria”.

Cloviomar ressaltou que a Petrobras poderia trabalhar com preços menores e que a Abreu e Lima tem especialidade no óleo diesel. “A Petrobras quer trazer maiores lucros aos seus acionistas e vem praticando a alta nos valores. A construção da Abreu e Lima marcou 34 anos sem novas refinarias no Brasil e ela tem a capacidade de um bem que é o diesel. É especialista nisso. É uma pena e triste perceber um projeto voltado ao país ser cortado e destruído”.

O deputado federal Carlos Veras disse que é papel do Estado ser indutor do desenvolvimento, dar proteção aos mais vulneráveis e que fechar a refinaria seria grave. “Estamos passando por um problema grave jamais visto no país e matou mais de 400 mil pessoas, 125 milhões de pessoas passando fome, mais da metade do Recife passa fome. Fechar essas refinarias é privilegiar o sudeste, concentrar monopólio no sudeste. Não vi nenhuma privatização gerar emprego. A mobilização da sociedade é muito importante”.         

Rogério Soares de Almeida, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro PE/PB), abordou dados da produção da refinaria para Pernambuco e lamentou a privatização. “Abreu e Lima possui uma localização estratégica, tem um diesel com um grau de pureza altíssimo, um dos melhores do mundo. Funciona desde 2014 e produz mais de 115 mil barris por dia. Querem, com a privatização, dar 50% para empresas estrangeiras. Isso é um crime. Com a retirada da ex- presidenta Dilma Rousseff, em 2016, Michel Temer apoiou empresas estrangeiras e dois estaleiros que faziam navios estão fechados”.

O coordenador do Sindipetro PE/PB lamentou que os valores dos combustíveis estão atrelados ao valor do dólar. “R$ 4,20 é o valor do diesel. Antes era R$2,90. E o gás de cozinha é o mais grave: R$90 reais. R$ 45 reais seria o seu valor ideal. Estamos pagando em dólar e por isso os valores estão tão altos. A pressão agora é para mudar a política de preços. Um grande produtor de petróleo, como o Brasil, não poderia acontecer essa alta de valores”.

Thiago Phelipe Campos Gomes, secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (SINDIPETRO PE/PB) e membro do Comitê Pernambucano de Defesa das Empresas e Serviços Públicos disse que as receitas de privatizações são falidas e que as maiores reclamações dos consumidores estão concentradas nas empresas privadas. “Existe uma falácia de que as empresas estatais trazem prejuízo. Uma pesquisa da Forbes indicou que as dez maiores empresas do mundo são estatais. E se for privatizada, a refinaria de Abreu e Lima será um outro monopólio privado”.

Deyvid Bacelar, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), declarou que o presidente Jair Bolsonaro “mente, ao dizer em suas lives, que a refinaria de Abreu e Lima não estaria funcionando”. Bacelar disse que se ocorrer a privatização da refinaria haverá três grandes impactos e que são preocupantes. O primeiro será em cima dos trabalhadores. Terá uma menor geração de emprego e com qualidade inferior. O segundo impacto é o de que há uma possibilidade de desabastecimento em alguns estados, inclusive em Pernambuco. “E o terceiro foi um estudo realizado por encomenda pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de que haverá no país monopólios regionais privados em todo o país. Ou seja, o mercado consumidor ficará refém dos investidores. Se hoje já é caro o gás de cozinha; a gasolina passando de R$5 reais e o gás natural, com reajuste de 39%, poderá ser maximizado ainda mais”.

O três vereadores que acompanharam a transmissão, Ivan Moraes (PSOL); Marco Aurélio Filho (PRTB) e Dani Portela (PSOL) ressaltaram a importância de debater o assunto. “Não podemos aceitar a conversa de que a empresa pública não presta e o privada presta. Não podemos entregar jamais o que é nosso para a iniciativa privada. A capacidade de produção do petróleo, a partir do refino, também faz parte do preço do combustível. E quando são tomadas decisões políticas da gente não produzir a quantidade de combustível que a gente já tem capacidade de produzir, nós vamos interferir no preço de alguma forma”, disse Ivan Moraes.   

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) disse que as pessoas tem que ficar mais atentas sobre os direitos dos consumidores. “É muito importante o papel do Procon para todos e todas. E a questão de Abreu e Lima é uma pauta federal que não devemos fechar os olhos”. A vereadora Dani Portela (PSOL) parabenizou a iniciativa de Osmar Ricardo e que era preciso rediscutir a reestatização da Petrobras. “A política de privatização é direcionada para empresas e capitais estrangeiros. O lucro da privatização não gera riqueza em nosso país”.   

Ao final da audiência, Osmar Ricardo destacou que vídeos e abaixo-assinados serão organizados para chamar a atenção da população. “Contra a privatização de Abreu e Lima e de outras refinarias também. Podemos colocar nas comunidades o preço justo do gás de cozinha e o preço justo dos combustíveis”.

 Em 10.05.21