Cida Pedrosa discute requerimento que propõe isenção de IPTU em conjunto na Lemos Torres

De autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), o requerimento de número 3009/2021, dirige apelo à Secretaria de Finanças da Prefeitura para determinar a isenção total do IPTU dos 192 apartamentos do conjunto habitacional Padre José Edwaldo Gomes, localizado na comunidade Lemos Torres. A autora fez questão de explicar o documento na Ordinária da Câmara Municipal do Recife desta terça-feira (3).

“Esse requerimento se trata de um pedido para observar uma Lei Municipal que garante que moradias com menos de 50 metros quadrados, de pessoas em situação de vulnerabilidade, possam ser isentas de IPTU. Estamos falando do conjunto habitacional Lemos Torres, construído pelo programa Minha Casa, Minha Vida, e executado pela Prefeitura do Recife”.

De acordo com a vereadora, são 192 apartamentos e várias famílias são reassentadas e sem condições financeiras. “Muitos não são alfabetizados e a gente precisa garantir que essas pessoas não paguem IPTU. Vivemos em uma época de pandemia e, por um erro, contabilizaram essas unidades habitacionais como sendo mais de 50 metros quadrados. Estamos, então, requerendo que a comunidade fique isenta de IPTU”.

Em 03.05.21