Comissão de Educação aprova um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo
Os dois projetos ainda dependem do parecer de relatoria de outras comissões, antes de seguirem paraa votação em plenário. A reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes foi coordenada pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que preside o colegiado; e contou com as presenças dos vereadores Cida Pedrosa (PCdoB) e de Hélio Guabiraba (PSB). Outros seis projetos de lei Ordinária oram distribuídos para análise e emissão de pareceres.
O Projeto de Lei Ordinária 105/2021, de Eriberto Rafael, assegura às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade, a prioridade de matrícula nas escolas de tempo integral da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife. Para os efeitos do PLO são considerados “vulneráveis” as crianças e os adolescentes que se encontrem nas seguintes situações: de abandono e/ou negligência; de abuso e maus-tratos na família ou nas instituições de acolhimento; de exploração e abuso sexual; de trabalho abusivo e explorador; de tráfico de crianças e adolescentes; de uso e tráfico de drogas; de conflito com a Lei, em razão de cometimento de ato infracional; acolhidos em abrigos geridos pelo Poder Público ou em instituições privadas sem fins lucrativos devidamente cadastradas junto ao Município.
Já o PDL 09/2021, de Romerinho Jatobá, concede o Título de Cidadão da Cidade do Recife ao padre Sérgio Lúcio Alho da Costa, “em reconhecimento à dedicação com que sempre exerce suas atividades, contribuindo de forma relevante e participativa para toda a sociedade Recifense”. Ele é natural de Manaus (AM), nasceu no dia 27 de outubro de 1966. É sacerdote salesiano desde 1995. Fez seus estudos fundamental e médio no Colégio Dom Bosco, em sua cidade natal, e graduou-se em Filosofia pela Universidade Católica de Brasília/DF, bem como em Teologia em Manaus/AM. Em 1999 concluiu Mestrado em Comunicação Social pela Università Ponticia Salesiana, em Roma (Itália), sendo título validado no Brasil pela Universidade de São Paulo - USP, tornando-se radialista.
O padre Sérgio Lúcio já trabalhou na evangelização das cidades de Manaus (AM), como pároco da Paróquia de São José Operário. Em Porto Velho (RO), como Vice-Diretor e Coordenador da Pastoral Escolar do Colégio Dom Bosco. Em Ubatuba (SP), como pároco da Igreja de Nossa Senhora das Graças. Em São Sebastião, como pároco da Igreja Matriz de São Sebastião (SP). Foi também, por seis anos, coordenador Diocesano de Pastoral da Diocese de Caraguatatuba (SP). Desde 2015, o padre Sérgio Lúcio exerce seu ministério sacerdotal salesiano como Padre Reitor da Basílica do Sagrado Coração de Jesus, no Bairro da Boa Vista, em Recife.
Em 11.05.2021.