Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprova projeto do Executivo para o Fundeb

Presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes se reuniu por videoconferência nesta segunda-feira (24), e aprovou o Projeto de Lei do Executivo número 13/2021, que cria no Recife o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS Fundeb). Além do PLE, a Comissão analisou e aprovou parecer a seis projetos de lei Ordinária, outras 21 proposições foram distribuídas com os membros do colegiado para análise posterior.

Participaram da reunião o vereador e 1º vice-presidente da Comissão, Hélio Guabiraba (PSB), e a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). A urgência para votação do projeto de lei do Executivo se deu pela matéria estar em consonância com a lei federal.

De acordo com Ana Lúcia, que disse já ter sido presidente da câmara do Fundeb, o projeto pretende tornar a câmara que analisa os gastos do Fundeb no Conselho Municipal de Educação em conselho, "atualmente, Recife tem uma câmara. A temática foi alvo de debate no Conselho Municipal de Educação. A maioria do Conselho não apoiava a mudança por várias razões, o Executivo participou das reuniões, mas achou mais viável criar o conselho. O fato é que temos que trabalhar para que o conselho tenha efetividade sendo conselho", estimulou. A parlamentar destacou que a aprovação do projeto "implica em recebimento do Fundeb, que representa uma parcela grande para o desenvolvimento das atividades no que se refere ao ensino da educação pública no Recife".

A vereadora Cida Pedrosa ressaltou a importância da criação de um conselho. "Mas com o fundo funcionando, é do Fundeb que vêm os recursos para a manutenção das escolas. Sabemos a importância e urgência de um projeto desse", disse. O vereador Hélio Guabiraba também destacou a relevância da aprovação do projeto.

Em 24.05.21