Comissão de Finanças e Orçamento aprova três pareceres a projetos de lei

Um desses projetos, de nº 63/2021, é de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos) e busca autorizar a edificação de um monumento na praça Otávio de Freitas, no Derby, em homenagem aos profissionais de saúde mortos pela covid-19 e os que trabalharam em meio à pandemia. A Comissão, que em geral não aprova os projetos chamados “autorizativos”, acompanhou o relatório pela aprovação tanto pela importância do tema quanto pelo fato de que ele não vai criar despesas para o Executivo, uma vez que o monumento deverá ser doado ao município.

Fake news – Outro projeto de lei cujo parecer pela aprovação foi acatado pelo colegiado foi o de nº 55/2021, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Por meio da proposta, a parlamentar visa alterar a legislação municipal para proibir gastos públicos com publicidade veiculada em sites, blogs, portais ou qualquer outra plataforma de veiculação de informações, impressa ou digital, condenados por divulgação de notícias falsas.

No texto de justificativa que acompanha o projeto, a parlamentar lembra que o uso político de fake news se intensificou em tempos recentes e defendeu que sites que propagam esse tipo de conteúdo não devem ser financiados com dinheiro público. “A disseminação sistemática e deliberada de notícias falsas ameaça a democracia, fragiliza instituições republicanas, põe em xeque importantes políticas públicas, propaga o negacionismo científico, promove preconceitos e assassina reputações. Apesar de não ser um expediente recente na arena política, ganhou novos contornos e proporções nos últimos anos, quando foi aliada a instrumentos de engenharia social nas redes sociais”.

Síndrome Alcóolica Fetal (SAF) – Por fim, os vereadores também acolheram o parecer positivo dado ao projeto de lei nº 113/2021, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que procura obrigar a afixação de placas ou cartazes contendo informação sobre o combate à Síndrome Alcoólica Fetal em lanchonetes, bares e restaurantes localizados no município do Recife.

Os informativos deverão alertar gestantes sobre as consequências do consumo de álcool no desenvolvimento físico, mental e comportamental da criança. “Essa Síndrome é, atualmente, um dos mais intrigantes problemas de saúde materno-infantil e uma das principais causas de déficit cognitivo-comportamental em crianças”, explica Ana Lúcia na justificativa do projeto. “Além de causa de má formação congênita, a SAF também representa séria questão de ordem socioeconômica e de Educação. Essa condição clínica de significante prevalência no Brasil decorre do consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez, provocando severas alterações no desenvolvimento fetal, comprometendo diversos órgãos”.

Em 11.05.2021