Comissão de Legislação e Justiça aprova projetos de prevenção e combate ao coronavírus

A reunião aconteceu de forma virtual às 16h transmitida pelo site e canal de Youtube  da Câmara do Recife. O próximo encontro deve ser realizado na próxima sexta-feira (21).

Matérias que tratam sobre a prevenção ao coronavírus foram discutidas e aprovadas, como o projeto de lei número  46/2121 da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que foi aprovado. Ele trata sobre a implantação de caixas coletoras de máscaras usadas na prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19). O texto da matéria dispõe da sinalização e distribuição das caixas coletoras em pontos estratégicos da cidade.

Outro projeto aprovado com a mesma temática foi o de número  99/2921, desta vez, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que pede a modificação da lei municipal nº 18.751 de 15 de setembro de 2020 que determina que estabelecimentos privados instalados no Recife considerados como serviços essenciais forneçam máscaras, álcool 70% e disponham de pia com água e sabão em local de fácil acesso aos funcionários. Na ocasião, o vereador Renato Antunes votou contrário e justificou considerar a "invasão de competência" do poder público nos estabelecimentos privados.

Já o único  projeto de resolução em pauta, o de número02/2021,  de autoria da vereadora Michele Collins (PP) que teve pedido de reanálise e foi aprovado,  pede a instituição da 'Frente Parlamentar em defesa da família, da vida e de políticas de drogas na Câmara do Recife. 

12.05.2021