Comissão de Meio Ambiente aprova projetos e discute agenda A3P

Dois projetos de lei ordinária foram aprovados pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife, que realizou reunião virtual nesta sexta-feira (28). Além da análise e aprovação dos pareceres aos projetos, o colegiado também discutiu a necessidade de a Casa de José Mariano adotar a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Trata-se de um programa do Ministério do Meio Ambiente, que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade.

Sob a presidência da vereadora Andreza Romero (PP), a reunião do colegiado contou com a participação da vereadora Liana Cirne (PT). Os projetos de lei aprovados foram os de número 146/2021, de autoria da vereadora Andreza Romero; e o de número 127/2021, do vereador Romerinho Jatobá (PSB). O primeiro, dispõe sobre a instituição da Campanha “Escola Amiga dos Animais”, na Rede Pública Municipal de Ensino, com o objetivo de ampliar a educação ambiental relacionada ao bem-estar dos animais domésticos a partir do fortalecimento dos seguintes conceitos: adoção consciente, guarda responsável, e importância da castração para evitar a superpopulação de cães e gatos abandonados nas ruas. O segundo projeto de lei prevê a obrigatoriedade da inclusão na grade curricular das escolas das redes de ensino pública e privada do Recife, o tema concernente ao “uso racional da água”.

A respeito da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), Liana Cirne reiterou a importância de a Câmara do Recife firmar compromisso com o Ministério do Meio Ambiente, para adotar um manual de boas práticas ambientais. “Somos um dos poucos órgãos públicos recifenses de relevância que ainda não assinaram esse compromisso. Tenho feito essa defesa desde que me tornei vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente. Sabemos da importância histórica de avançarmos em relação à questão ambiental. A Câmara não pode se limitar a estabelecer princípios, obrigações e responsabilidades para terceiros, sem assumir também esses mesmos compromissos”, afirmou.

A vereadora Andreza Romero defendeu que seja criado um manual de boas práticas ambientais, baseado na agenda A3P, até o dia cinco de junho. O Programa A3P se destina aos órgãos públicos das três instâncias (federal, estadual e municipal), mas não existe norma impondo, ou tampouco sanção, para quem não seguir as suas diretrizes. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a adoção da A3P demonstra “a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente”. Os órgãos públicos que adotam procedimentos considerados sustentáveis incluem em suas práticas a coleta seletiva; um sistema para evitar o desperdício de água; a exigência para que toda licitação do órgão seja feita dentro de critérios de sustentabilidade, entre outros.

Em 28.05.2021